Josiel Alcolumbre – Jornalista
DRT – 0000399/AP
Em 2015, depois de muitos rogos e pedidos, foi enviado ao Congresso Nacional a PEC 128/2015 que tinha como objetivo não impor qualquer encargo aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, sem que houvesse a previsão de repasses financeiros necessários aos seus custeios.
Isso aconteceu em um contexto em que as despesas obrigatórias têm crescido nos últimos anos, sobrando assim, um montante menor para as chamadas despesas discricionárias.
Para este ano de 2019 o orçamento da União prevê que 93% deste orçamento destina-se para despesas obrigatórias e vinculadas, e que apenas 7% estão à disposição do governante para decidir suas prioridades, entre outros gastos necessários, independente da condição econômica e social que esteja sendo enfrentada pela população.
Se a União, que fica com a maior parte do “bolo” arrecadado, está percebendo que os 7% não dá para modificar o rumo do país, imaginemos o caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Um município como Macapá, onde estão os endereços de 59% da população, e conta com um orçamento anual que já inicia o ano com déficit, como poderá, sem uma providência extraordinária, mudar a qualidade vida da população?
O ministro Paulo Guedes, da Economia, já percebeu isso e afirmou que quer discutir no Congresso uma PEC que altera os termos do Pacto Federativo no que diz respeito aos gastos obrigatórios dos entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios).
O ministro propõe descentralizar o controle das despesas para que cada estado e cada município definam de que forma e como gastar o dinheiro resultante dos tributos pagos pelos contribuintes, sem depender de uma decisão federal. Ou seja, o novo Pacto Federativo, que tem apoio do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, desobriga os estados, municípios e a União a fazer investimentos mínimos em certas áreas dando mais liberdade para os prefeitos, governadores, o presidente e os próprios parlamentares.
A vontade do ministro Paulo Guedes era mandar a PEC para o Congresso depois da aprovação da reforma da Previdência, entretanto, o senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, entende e promete esforços, para que a aprovação do Pacto seja feita durante as discussões da reforma previdenciária.
Quero deixar claro que sou um defensor do NOVO PACTO pois acredito que é bom para Macapá e para todos os demais municípios brasileiros.
