O Setap já retomou o recadastramento da meia-passagem. O trabalho ocorre na sede do Setap, na Avenida Padre Júlio, entre Tiradentes e General Rondon, e prossegue até 15 de agosto. O recadastramento é voltado para aqueles que perderam a chance de fazer o processo no início do ano e os que iniciaram as aulas somente neste segundo semestre. Já o cadastramento de novos beneficiários continua até novembro. Os documentos necessários são: declaração escolar ou comprovante de matrícula assinada pelo diretor da unidade (original), RG ou Certidão de Nascimento (cópia) e comprovante de residência (cópia). A taxa de recadastro é de R$ 12 e de cadastro, R$ 15.

OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
A obrigação de alimentos é divisível entre os parentes do necessitado, encarregados da prestação alimentícia, salvo se o alimentando for idoso, visto que a obrigação passará, então, a ser solidária. Cabe ao idoso a opção entre os prestadores. Ou seja, o caráter divisível da obrigação representa o entendimento doutrinário dominante; excepcionando a lei o caso em que o credor é idoso.

A HISTÓRIA SE REPETE
Mais uma explosão aconteceu em um barco/motor. Desta feita no ancoradouro do Igarapé da Fortaleza, que tem condições precárias de ancoragem e também para o abastecimento. O Barco/Motor Maria Eduarda, depois de abastecer no posto de combustível instalado na Rodovia Fazendinha/Santana explodiu no momento em que o motor foi acionado. Próximo de outras embarcações e sem atendimento de emergência para esse tipo de ocorrência, o fogo se alastrou, queimando mais 4 embarcações que estavam atracadas no local e deixando dois homens queimados.

A SOLUÇÃO VIROU PROBLEMA
Médicos que atuam na UPA da Zona Sul, no bairro Jardim Marco Zero, em Macapá, estão sem receber os salários referente aos meses de junho e julho. Diante disso, os profissionais decidiram restringir os atendimentos e estão encaminhando os pacientes sem urgência para Unidades Básicas de Saúde. A UPA da Zona Sul é cogerenciada, através de contrato, por uma Organização Social de Saúde (OSS), o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), com o Governo do Estado do Amapá que alega não receber os repasses.

INSS CONVOCA
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), agência do Amapá, convoca 115 beneficiários que estão com o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) suspenso, para que regularizem a situação sob pena de exclusão do cadastro. O benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.

PACTO FEDERATIVO
O Pacto Federativo, estabelecido na Constituição de 1988, é o conjunto de regras que determina as obrigações financeiras, as leis, a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos entes federados. Cada um possui autonomia para a: a) autoadministração; b) auto-organização; e, c) autogovernança. Além disso, o pacto define de que forma são distribuídos os tributos arrecadados pela União entre os estados e municípios.