Josiel Alcolumbre – Jornalista
DRT 0000399/AP
Os dirigentes dos municípios brasileiros estão atentos ao desenrolar, no Congresso Nacional, do projeto que modifica o entendimento do pacto federativo que, entre outras coisas, estabelece a distribuição da renda nacional, cujo modelo atual é considerado injusto e prejudicial, principalmente aos municípios brasileiros que consideram que a União fica com uma parte que poderia ser distribuída com aqueles entes federativos prejudicados.
Durante os últimos anos muitas responsabilidades foram atribuídas aos municípios sem o correspondente aporte financeiro, gerando um déficit nas contas públicas municipais ou prejudicando a distribuição das contas das despesas do orçamento público municipal que, por esta razão, são pequenas ou inexistentes as parcelas destinadas aos investimentos tão necessários nas cidades brasileiras e nas comunicações entre estas cidades.
No Amapá, onde mais da metade da população se concentra na Capital do Estado, as exigências da população superam, de muito, a capacidade de investimento ou mesmo a manutenção dos serviços públicos de responsabilidade do município.
Ainda mais porque só recentemente a prefeitura de Macapá passou a administrar a iluminação pública e não tem ingerência direta na administração na Companhia de Água e Esgotos – que é uma atribuição do Estado, uma herança deixada pelo Território Federal do Amapá e que não foi tratada mais detalhadamente na Constituição de 1988.
A previsão da receita total do município de Macapá para o ano de 2020 ultrapassa um bilhão de reais. A expectativa é que, com a aprovação do novo pacto federativo, uma das bandeiras políticas do senador Davi Alcolumbre, enquanto presidente do Congresso, é de que este orçamento de 2020 seja “engordado” em, pelo menos, 40% o que possibilitaria a retomada de projetos que estão engavetados desde o segundo ano de mandato do prefeito Clécio Luis.
Na mesma proporção há a expectativa para os outros 15 municípios do Estado o que irá permitir um alento para os prefeitos municipais que serão eleitos em outubro do ano que vem e empossados no dia 1.º de janeiro de 2021.
