O projeto aprovado também permite ampliar o fundo que bancará as eleições de 2020.
O Congresso vinha nos últimos meses assumindo maior protagonismo político, ocupando o vácuo deixado pelo governo. Também havia a expectativa de que a renovação ocorrida nas últimas eleições aumentasse o zelo dos parlamentares com o dinheiro público.
Essa imagem positiva ruiu nos últimos dias, quando o Congresso tentou passar à sorrelfa, driblando a opinião pública, um projeto de lei que representaria o maior retrocesso no combate à corrupção e à lisura das campanhas políticas nos últimos 20 anos.
Com a péssima repercussão do projeto, que chegou a ser aprovado em primeiro turno na Câmara e quase foi votado a toque de caixa no Senado houve um recuo. Mas essa verdadeira minirreforma partidária e eleitoral acabou passando na noite da quarta-feira 18 na Câmara numa versão “light”, com vários retrocessos.
Ela permite que os partidos políticos usem o fundo partidário para comprar imóveis, contratar advogados e consultoria contábil sem limite de valor e pagar multas aplicadas por infração à legislação eleitoral e partidária.
Além disso, retoma o horário eleitoral obrigatório, permite que os partidos gastem a verba do fundo partidário para impulsionar conteúdo na internet e abre brecha para que o fundo eleitoral das próximas eleições seja ampliado.
Os deputados recuaram em quatro pontos. Eliminaram o item que acabava com a padronização da prestação de contas. Outra proposta suprimida permitia que todos os dados das eleições fossem consolidados apenas na prestação anual dos partidos. Também caiu a possibilidade de corrigir erros formais, omissões ou atrasos na divulgação de contas de campanha até o julgamento da prestação de contas.
Por fim, não é exigida a comprovação de dolo para aplicar multas eleitorais — uma das pegadinhas do texto original, que dificultava a punição dos desvios.
Na Câmara, o centrão ficou irritado com o desfecho no Senado, porque iria transferir aos deputados o ônus de retomar as regras antipopulares. Maia defendeu que o fundo eleitoral tivesse o mesmo valor de 2018.
A resolução sobre o valor ficou postergada para a votação do Orçamento de 2020. Mas o risco de que a conta fique salgada para a sociedade é grande. A decisão final sobre a lei ficará com o presidente Jair Bolsonaro, que poderá vetar alguns itens.
A norma precisa ser sancionada até 4 de outubro para surtir efeito para as próximas eleições.
