A reunião foi no STF e os recursos são provenientes do fundo da Petrobras. O senador tratou, também, com o ministro da Infraestrutura, a retomada dos serviços da BR-156.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), defendeu, em reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), a destinação de R$ 1,06 bilhão para ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais nos nove estados da Amazônia Legal. Os recursos são provenientes do fundo da Petrobras.
A iniciativa é fruto de um acordo firmado entre Supremo Tribunal Federal, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Congresso Nacional e da Procuradoria-Geral da República.
Após manifestação de todas as instituições, o acordo será validado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, responsável pela intermediação do acordo.
“A redação que está sendo construída, que foi a busca do consenso, era que pudéssemos fazer uma redação, que não só contemplasse a ação específica das queimadas na Amazônia Legal, mas um programa de prevenção”, disse o presidente do Senado.
Para a União, o acordo define o repasse de R$ 630 milhões. Outros R$ 430 milhões estão previstos aos estados da região, incluindo áreas na faixa de fronteira. Os valores e metas do pacto foram definidos na reunião no STF.
O fundo da Petrobras é resultado de parte do valor das multas pagas pela estatal ao Tesouro Americano no âmbito da Operação Lava-Jato. O montante total ultrapassa os R$ 2,6 bilhões.
Assinam o acordo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior.
Educação
A outra parte do fundo da Petrobras será destinado para a Educação. Serão R$ 1,6 bilhão repartidos ao ministério da Educação (R$ 1 bilhão), ministério da Cidadania (R$ 250 milhões), ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (R$ 250 milhões) e ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (R$ 100 milhões).
Retomada das obras da BR-156
Em reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP), cobrou, mais uma vez, a retomada das obras de pavimentação asfáltica da BR 156, que liga Macapá ao município de Oiapoque.
Tarcísio prometeu a Alcolumbre que viria ao estado do Amapá na última semana de setembro e garantiu liberação, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), de cerca de R$ 30 milhões.
“Estamos lutando e pedindo, insistentemente, pela continuidade das obras, porque, além de ser um sonho ver essa BR 156 finalizada, estamos falando da mais antiga obra inacabada do Brasil, iniciada há mais de 70 anos. Agradeço ao ministro Tarcísio, que está trabalhando pelo Amapá e, junto com a nossa bancada, finalmente, a partir de outubro, avançaremos na conclusão dos trechos norte e sul da rodovia”, ressaltou Davi.
Estudos técnicos e questões administrativas atrasaram a retomada das ações no primeiro semestre e 110 km ainda precisam ser pavimentados.
A BR-156 interliga o Brasil aos países vizinhos da região norte (Guiana Francesa, Suriname e República da Guiana), possibilitando, entre outros, a utilização do Porto de Santana como intercâmbio comercial.
