Governo prevê salário mínimo para 2020 de R$ 1.039,00

Valor, que é abaixo da projeção de abril, de R$ 1.040, leva em consideração apenas a inflação, sem ganho real.
A proposta do governo de Jair Bolsonaro para o Orçamento de 2020, apresentada na sexta-feira, 30, pelo Ministério da Economia e enviada ao Congresso Nacional, prevê salário mínimo de 1.039 reais para o próximo ano – abaixo da previsão anterior, de abril, de 1.040 reais.
Hoje, o mínimo está em 998 reais. A correção do salário mínimo prevista no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) considera apenas a inflação.
Mesmo assim, caso o valor seja aprovado, será a primeira vez que o mínimo ultrapassará o patamar dos 1.000 reais.
Até janeiro deste ano, vigorava a regra que leva em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e dos serviços finais produzidos no país, de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Essa medida permitia que, nos momentos de crescimento da economia, o ganho do salário mínimo superasse a inflação, ajudando a reduzir as desigualdades e estimulando o consumo das famílias. Quando tinha recessão, como em 2015 e 2016, não houve aumento real.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que um novo ganho real só deve ocorrer caso as reformas propostas pelo governo sejam aprovadas – o que, na visão dele, devem regularizar as contas públicas.
No documento, o governo projeta ainda que a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) fique em 3,91% no próximo ano, abaixo da estimativa contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 4%. Além disso, o Projeto de Lei Orçamentária prevê que a economia brasileira avance 2,17% no próximo ano.
A projeção se refere à última estimativa oficial, feita pelo Ministério da Economia, em julho. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a previsão ainda estava em 2,74%.

Receitas e despesas do governo
O Projeto de Lei Orçamentária de 2020 considera uma projeção de receita primária total de 1,644 trilhão de reais no próximo ano.
A última avaliação bimestral de 2019 apontava receitas totais de 1,540 trilhão de reais para este ano. Já a previsão de receita líquida – livre de transferências – está estimada em 1,355 trilhão de reais em 2020.
Para 2019, a projeção atual é de 1,264 trilhão de reais. De acordo com o projeto, as despesas totais devem chegar a 1,479 trilhão de reais no próximo ano. Em 2019, os gastos totais estão estimados em 1,403 trilhão de reais.

Investimentos
A proposta de Orçamento de 2020 prevê apenas 19,36 bilhões de reais em investimentos para o ano que vem, equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma queda de 15% em relação ao valor estimado para 2019 na última avaliação bimestral de receitas e despesas.
Neste ano, com os bloqueios necessários após frustrações de receitas, os investimentos devem totalizar 22,8 bilhões de reais. O estrangulamento nos investimentos é resultado do rápido avanço das despesas obrigatórias, que também tem achatado o espaço disponível para os gastos de custeio da máquina pública, que somarão 69,8 bilhões de reais no ano que vem, de acordo com a proposta orçamentária.
No total, as chamadas despesas discricionárias devem totalizar 89,161 bilhões de reais em 2020. O baixo nível das despesas discricionárias tem levado o governo a elaborar medidas para conter gastos obrigatórios e abrir espaço no Orçamento para o custeio e o investimento.
No nível atual, a avaliação é de que será muito difícil garantir a prestação dos serviços em 2020. Neste ano, com sucessivos bloqueios no Orçamento, as despesas discricionárias estão previstas em 84,6 bilhões de reais. Nesse patamar, muitos órgãos já correm o risco de um apagão.

Proposta de Emenda à Constituição
O governo vai encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para enfrentar o problema da rigidez orçamentária, disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior. Sem dar detalhes, ele afirmou que a medida será lançada “no tempo devido”.
Desde a transição de governo, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, falou em desvincular e desindexar o Orçamento para melhorar a gestão dos recursos. Atualmente, mesmo com órgãos em situação de quase apagão por falta de recursos, o governo não pode redirecionar verbas “empoçadas” em outras áreas porque esse dinheiro está “carimbado” e não pode ser remanejado livremente.
“Não há como gerir o Orçamento com as regras atuais”, afirmou Waldery. Só neste ano, o déficit deve ser de 10 bilhões de reais a 15 bilhões de reais. Menor por causa desse engessamento. “Há pouco a se fazer”, disse.
O secretário disse ainda que, do fim de 2016 até o fim de 2019, as despesas obrigatórias crescerão mais de 200 bilhões de reais, enquanto as discricionárias – que incluem custeio e investimentos – terão caído mais de 46 bilhões de reais no mesmo período. Ele tem chamado a atenção para a necessidade de rever as despesas obrigatórias para frear seu rápido avanço e evitar uma situação ainda mais dramática nas contas.