Josiel Alcolumbre – Jornalista
DRT- 0000399/AP
Hoje, dia 4 de outubro de 2019, é um marco importante para os partidos políticos, os grupos políticos e, também, para o eleitor. No dia 4 de outubro de 2020, em um dia como hoje, esses eleitores estarão escolhendo os prefeitos e os vereadores de todos os municípios brasileiros e os eleitos serão aqueles que, quando prefeito, administrarão os recursos públicos do município e, quando vereadores, representarão a população, perante a gestão, na definição das prioridades dos gastos públicos.
A Emenda Constitucional 97 assegura aos partidos políticos autonomia para definir a sua estrutura interna e estabelecer regras sobre a escolha, formação e duração dos seus órgãos permanentes e provisórios, e sobre sua organização e funcionamento e, para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais.
As dificuldades que os partidos políticos têm encontrado para essa modernização estrutural pode pegar de surpresa os eleitores recentemente filiados a um partido político com o objetivo de disputar as eleições de 2020.
O atual filiado e futuro candidato, tanto para disputar o cargo de prefeito municipal (eleições majoritárias) como para o cargo de vereador (eleições proporcionais) vai se submeter a regras partidárias que podem ser consideradas novidades.
Nas eleições majoritárias o procedimento para escolha de candidatos pode não ser igual para todos os partidos; então é conveniente, antes mesmo de filiar-se, procurar conhecer os procedimentos que o partido vai adotar para definir as suas escolhas.
No caso das eleições proporcionais as coligações não serão permitidas, conforme manda a Carta Magna na vedação constitucional expressa para as eleições a partir de 2020.
Por outro lado, a modificação legislativa infraconstitucional contou com a sensibilidade do legislador para, em homenagem à vontade popular, possibilitar a eleição de candidatos pertencentes a agremiações que, apesar de não alcançarem quociente eleitoral, obtêm significativo resultado das urnas, sendo a sua votação contabilizada para fins de participação democrática na distribuição de vagas no legislativo.
Esperar pelas iniciativas de outros pode não ser uma boa decisão.
