Josiel Alcolumbre – Jornalista
DRT- 0000399/AP
Começou o último mês do ano, e o dezembro, além dos enigmas do Natal é o mês em que são definidas as diretrizes para aplicação dos recursos, oriundos dos tributos pagos pela população, e que constituem as receitas públicas tão importantes – e nem sempre aplicadas – naquilo que o contribuinte imagina.
Os municípios, os estados e o governo federal têm até o dia 22 de dezembro para que as câmaras municipais, as assembleias legislativas e o congresso nacional aprovem os orçamentos propostos pelos respectivos executivos e que serão o seu principal instrumento administrativo para o ano de 2020.
No primeiro semestre foram aprovadas as diretrizes de cada um desses orçamentos, um momento que ainda não chama a atenção dos representantes sociais e dos representantes oficiais que teriam que estar atentos aos comandos que são definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, por mais boa vontade que tenham os representantes do povo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) e os administradores das receitas dos tributos (preitos, governadores e presidente da República), a LDO nunca vem com os “pitacos” dos representantes sociais que militam nas respectivas unidades federadas.
Até agora alguns dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aqueles que receberam vetos do dirigente do executivo, não estão publicados e ainda esperam a confirmação da receita total arrecadada para definir aplicações em projetos que dependem de recursos impossibilitados de assegurar no meio do ano.
A Lei do Orçamento Anual (LOA), em muitas das unidades municipais e em alguns estados, se torna o instrumento principal de orientação do desenvolvimento do estado e do município.
Este ano, desde o começo, há uma tentativa de melhorar o que é conhecido como Pacto Federativo que, em suma, representa a definição dos percentuais da divisão do grande “bolo” de arrecadação feita pelo Governo Federal, entre a própria União, todos os estados e os municípios.
O novo desenho do Pacto Federativo Brasileiro é mais equilibrado do que o que ainda vige porque dá mais condições, principalmente para investimento, nas respectivas unidades federadas. No aguardo da consolidação desse novo pacto, seguem os administradores públicos defendendo seus pontos de vista.
