JANEIRO
Dia 1.º – POSSES DO PRESIDENTE E GOVERNADOR.
No dia 1.º de janeiro tomaram posse o presidente da República, Jair Bolsonaro; o vice-presidente, Hamilton Mourão; o governador do Estado Waldez Góes, e o vice-governador, Jaime Nunes, para um mandato de 4 anos.
Dia 02 – ORÇAMENTO 2019
O Estado do Amapá inicia o ano de 2019 com um Orçamento de R$ 5.930.149.371,00 – portanto, com um aumento, quando comparado com o Orçamento de 2018, de 1,41%.
Esse total é formado pelo Orçamento Fiscal, o Orçamento Previdenciário e o Orçamento das Empresas.
Do Orçamento Fiscal saem a cota-parte para os poderes Executivo, Legislativo (assembleia e tribunal de contas do estado) e Judiciário, além da parcela do Ministério Público do Estado, assim:
Assembleia Legislativa > R$ 177.978.288,00 (R$ 14.831.524,00 por mês)
Tribunal de Contas > R$ 78.926.026,00 (R$ 6.577.168,83 por mês)
Tribunal de Justiça > R$ 333.245.504,00 (R$ 27.770.458,66 por mês)
Ministério Público > RR$ 166.520.066,00 (R$ 13.876.672,16 por mês)
Dia 03 – GOVERNO DO ESTADO ANUNCIA MEDIDAS RESTRITIVAS
O governador do Amapá, Waldez Góes, e o vice-governador, Jaime Nunes, anunciaram, em rede social (Facebook) ao vivo, medidas de contenção de gastos que seriam detalhadas no Decreto que seria, em seguida, publicado no Diário Oficial do Estado.
Foi criado o Comitê de Controle e Qualidade da Gestão para acompanhar as ações que seriam tomadas. A presidência do Comitê foi entregue para o vice-governador Jaime Nunes.
No Decreto, que recebeu o n.º 001, está a ordem de que os órgãos teriam 30 dias para apresentar um plano de redução que definisse o que manda o decreto governamental, ou seja:
10% das despesas com cargos em comissão e confiança;
20% das despesas com servidores temporários (contrato administrativo);
25% das despesas com passagem aérea, locação de veículos, combustíveis, consumo de água, telefonia e energia elétrica;
25% das despesas decorrentes de contratos de prestação de serviços especialmente os de natureza continuada (cuja interrupção pode comprometer as atividades administrativas).
No dia, disse o vice-governador Jaime Nunes: “esse é o momento da gente reavaliar sem comprometer os serviços públicos, manter todos com eficiência, com modernidade que busca no dia a dia, e ao mesmo tempo, fazendo o dever de casa, otimizando despesas, e vendo onde podemos ser mais eficientes”.
Dia 04 – FRUSTRAÇÕES NO ORÇAMENTO
O secretário Eduardo Tavares (Planejamento) anuncia queda de R$ 43 milhões no repasse do Fundo de Participação dos Estados implicando no estrangulamento das contas públicas e alertou para o risco de agravamento da situação atual do Estado. O cenário financeiro, que no dizer do secretário, surpreende o Estado, foi apresentado em nota técnica. O documento se constitui em uma resposta analítica à declaração federal de insolvência dos entes subnacionais, divulgado em novembro de 2018 pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O secretário Eduardo Tavares, do Planejamento, destacou que “temos uma matriz econômica incompatível com todos os serviços e atividades que o Estado deve prestar ao cidadão. É preciso repensar o pacto federativo, sob pena de termos cada vez mais estados como o de Roraima e do Rio de Janeiro”.
Dia 12 – DESABA O TELHADO DA ESCOLA EVERALDO VASCONCELOS
Parte do telhado da Escola Everaldo Vasconcelos desaba e fere sete crianças e adolescentes. A queda ocorreu no começo da noite de sábado, dia 12, quando estava sendo realizado um evento da escola. O Corpo de Bombeiros Militar interditou o prédio, após avaliação inicial da estrutura. As sete crianças e adolescentes que ficaram feridas tinham entre 12 e 18 anos. Ainda de acordo com o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) do Amapá, as sete vítimas foram levadas para o pronto-socorro de Santana. A suspeita inicial é que o telhado tenha escorregado por falência na estrutura.
Dia 30 – FOLHA BRUTA DE JANEIRO
A folha bruta de pagamento de pessoal do Governo do Estado fecha em R$ 195.888.904,58 com uma diminuição em relação ao mês anterior (dezembro de 2017) equivalente 1,03%
FEVEREIRO
Dia 1.º – POSSE DOS SENADORES E DEPUTADOS
No dia 1.º de fevereiro de 2019 tomaram posse, em Brasília, os senadores e os deputados federais eleitos em 2018 e, em Macapá, os deputados estaduais eleitos em 2018.
Senadores: Randolfe Rodrigues (reeleito) e Lucas Barreto.
Deputados federais: Camilo Capiberibe, Acácio Favacho, Vinícius Gurgel (reeleito), Aline Gurgel, Marcivânia Flexa (reeleita), Luiz Carlos, André Abdon (reeleito) e Leda Sadala.
Deputados estaduais: Aline Serrão, Marília Góes, Dr. Furlan, Kaká Barbosa, Edna Auzier, Max da AABB, Pastor Oliveira, Luciana Gurgel, Telma Gurgel, Júnior Favacho, Jory Oeiras, Jaime Peres, Dr. Jacy, Diogo Senior, Paulo Lemos, Telma Neri, Zezinho Tupinambá, Aldilene Souza, Dr. Alberto Negrão, Vitor André, Jesus Pontes, Paulinho Ramos, Cristina Almeida e Charly Jhone.
Dia 02 – DAVI ELEITO PRESIDENTE DO SENADO
O senador Davi Alcolumbre, do DEM do Amapá, foi eleito em primeiro turno, nesse sábado, o novo presidente do Senado Federal.
Apoiado por opositores de Renan Calheiros (MDB-AL) e por parte da base do governo Jair Bolsonaro, o parlamentar derrotou o cacique, que desistiu de última hora e terminou o pleito com apenas 5 votos. Renan acusou o processo de não ser “democrático” e de ter virado um “constrangimento”. Alcolumbre vai cumprir um mandato de dois anos no comando da Casa.
Confira o resultado final da eleição no Senado:
Davi Alcolumbre (DEM-AP): 42 votos
Esperidião Amin (PP-SC): 13 votos
Angelo Coronel (PSD-BA): 8 votos
Reguffe (sem partido-DF): 6 votos
Renan Calheiros (MDB-AL): 5 voto
Fernando Collor (Pros-AL): 3 votos
Dia 27 – MONITOR DA VIOLÊNCIA REGISTRA ALTA DE 10%
O Estado do Amapá foi um dos três estados do país onde houve aumento na soma de casos de homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais em 2018.
349 pessoas perderam a vida, no Amapá, de forma cruel ao longo de 2018. Estes números se transformam em personagens de uma realidade de crimes que cresceu no ano passado (2018), superando o total de 318 de 2017. A contagem destes dados faz parte do Projeto “Monitor da Violência” do G1 que levanta registros de todos os homicídios dolosos, latrocínios e mortes por lesão corporal ocorrida no Brasil.
O Amapá, com o aumento de 10%, se junta a Roraima e Tocantins, Também na Região Norte, como os únicos estados onde ocorreram elevação no número de mortes violentas, em relação aos 12 meses anteriores.
Dia 28 – FOLHA BRUTA DE FEVEREIRO
A folha bruta de pagamento de pessoal do Governo do Estado fecha em R$ 193.218.538,37 com uma diminuição em relação ao mês anterior (janeiro) equivalente a 1,36%.
MARÇO
Dia 1.º – CARTA DE BRASÍLIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO AMAPÁ
No dia 1.º de março de 2019 a Bancada Federal do Amapá, em Brasília, apresentou ao povo do Amapá a Carta de Brasília para o Desenvolvimento do Amapá, onde foram listadas as obras prioritárias que receberiam as emendas parlamentares de Bancada e Individuais, para serem tocadas durante o ano.
A carta continha 16 títulos para serem atendidos com uma promessa de financiamento, através das Emendas Parlamentares, no total de R$ 703 milhões de reais. Desse total, R$ 250 milhões seriam destinados para a pavimentação da BR-156.
Dia 29 – CARTA DE MACAPÁ – 17.º FÓRUM DE GOVERNADORES
Os governadores dos Estados da Amazônia Legal, reunidos em Macapá, no 17.º Fórum de Governadores apresentaram a Carta de Macapá, na qual comunicam que instalaram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.
Na carta os governadores reafirmam o compromisso de atuarem em bloco em favor de uma pauta comum. Em 12 pontos os governadores consorciados fazem promessas e definem prioridades.
Dia 30 – FOLHA BRUTA DE MARÇO
A folha bruta de pagamento de pessoal do Governo do Estado fecha em R$ 193.027.641,59 com uma diminuição em relação ao mês anterior (fevereiro) equivalente a 0,01%.
ABRIL
Dia 05 – FUNCIONÁRIOS DO GEA EM MARÇO DE 2019
No dia 5 de abril foi apurado que, em março de 2019, a força de trabalho do Governo do Estado do Amapá estava formada por 32.186 funcionários, sendo 2.315 funcionários em cargos comissionados; 2.512 funcionários com vínculo em contrato administrativo; 24.809 funcionários em cargo efetivo; e 2.550 funcionários federais cedidos para trabalhar no Governo do Estado.
Dia 12 – BOLSONARO EM MACAPÁ
Convidado por Davi Alcolumbre, o presidente da República Jair Bolsonaro esteve presente na inauguração da nova estação de passageiros do aeroporto internacional de Macapá Alberto Alcolumbre.
Entre as melhorias do novo terminal de passageiros está definida uma área para 25 cabines de atendimento para companhias aéreas, 70 pontos comerciais entre lojas, restaurantes e serviços, e ainda, três pontes de embarque.
O pátio foi ampliado para 8 aeronaves de grande porte e 17 aviões pequenos. O estacionamento de carros passou de 178 para 780 vagas.
Dia 15 – POSSE DE 4 SECRETÁRIOS
No dia 15 de abril o governador Waldez Góes empossou quatro novos gestores. Segundo o Gabinete, as mudanças atendem critérios técnicos e ocorrem no Comando Geral da Polícia Militar, onde assumiu o coronel Paulo Matias; na Secretaria de Estado da Saúde, onde assumiu o advogado e contador João Bittencourt da Silva; na Secretaria de Desenvolvimento Regional, onde assumiu o zootecnista Daniel Montagner; e na Secretaria de Estado do Turismo, assumiu Rosa Abdon.
Dia 30 – FOLHA BRUTA DE ABRIL
A folha bruta de pagamento de pessoal do Governo do Estado fecha em R$ 194.889.195,55 com um aumento em relação ao mês anterior (março) equivalente a 0,96%.
MAIO
Dia 16 – DESOCUPAÇÃO NO AMAPÁ SUPERA 20%
Foi divulgado pela Unidade Estadual do IBGE no Amapá o resultado da PNAD Contínua trimestral que mostra que a taxa de desocupação no 1.º trimestre de 2019 foi superior a 20% (20,2%), superando o trimestre anterior, que terminou em dezembro de 2018, em 0,6 pontos percentuais.
Com esse resultado o Estado do Amapá fecha o 6.º trimestre seguido com o pior desempenho no mercado de trabalho nacional.
No primeiro trimestre de 2019, o rendimento médio real de todos os trabalhos, habitualmente recebido por mês, pelas pessoas de 14 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, como rendimento de trabalho, R$ 1.889,00, apresentando estabilidade mediante o trimestre imediatamente anterior que foi de R$ 1.910,00.
Dia 17 – JUSTIÇA ACATA DENÚNCIA CONTRA EX-DEPUTADA
O juiz federal Jucélio Fleury Neto, da 4.º Vara Criminal da Seção Judiciária do Amapá, aceitou denúncia ofertada contra ex-deputada federal Joziane Araújo Nascimento (Jozi Araújo), ex-presidente da Federação das Indústrias do Amapá.
Na mesma decisão o juiz mandou citar nove acusados – desde então réus – para, no prazo de 10 dias, apresentar resposta técnica, escrita, aos termos da acusação do Ministério Público Federal, de falsidade ideológica.
Dia 20 – NA FALA DO GOVERNO: CRISE ADIA AUMENTO
O governador do Estado, Waldez Góes, recebeu representantes da União Sindical na segunda-feira, dia 20 de maio, no Palácio do Setentrião, em mais uma rodada da Agenda do Servidor.
Acompanhado da equipe de governo, o chefe do Executivo estadual anunciou que as condições econômicas do Estado, o que impede a concessão de reajuste salarial às categorias em 2019 – a decisão foi tomada em acordo com a avaliação do Conselho Estadual de Gestão Fiscal, que reúne todos os chefes dos Poderes do Estado.
Waldez Góes acrescentou que, devido a esforços da gestão, como adoção do Programa de Ajuste Fiscal, o Estado já garantiu caixa para o pagamento de 30% da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores em junho.
Para esclarecer o funcionalismo público, o secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Eduardo Tavares, apresentou indicadores socioeconômicos locais e nacionais. Ele explicou que, no início de 2019, havia um cenário de otimismo na economia brasileira, contudo, contrariando as expectativas, a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional vem caindo a cada semana e já está em 1,24%.
Dia 27 – AUTORIZADO EMPRÉSTIMO DE 120 MILHÕES
Após falta de quórum na sexta-feira (24), o plenário da Assembleia Legislativa do Amapá aprovou em sessão extraordinária na segunda-feira, dia 27 de maio, o projeto de lei que autoriza o governo do estado a emprestar até 30 milhões de Dólares, R$ 120 milhões na cotação atual – do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O valor faz parte de um financiamento com garantia da União e é destinado para a modernização da gestão fiscal do estado.
Dentre o limite para o empréstimo, o governo não sinalizou o valor que pretende financiar, nem o prazo para quitação.
Dia 28 – LICITAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO PARA MACAPÁ
A proposta da primeira licitação do serviço de transporte coletivo em Macapá foi apresentada em audiência pública, ontem, segunda-feira, dia 27 de maio, no auditório do Sebrae.
A minuta da prefeitura contempla projetos de redução no tempo de viagens, acessibilidade, bilhete único e melhorias na malha viária e na estrutura dos ônibus.
1) Aumento do número de carros, com idade média de 5 anos;
2) Implantação do bilhete único, fazendo com que as pessoas paguem tarifa única para se deslocar por vários pontos;
3) Interligação desse bilhete único de Norte a Sul e de Leste a Oeste da cidade;
4) Maior transparência, segurança jurídica para o município e para as empresas; e
5) Controle financeiro da bilhetagem será mais transparente — hoje é feito exclusivamente pelas empresas, e passará para a prefeitura, que terá total abertura às informações.
Atualmente, as empresas trabalham com uma “concessão precária”, como classifica Lima.
Dia 30 – FOLHA BRUTA DE MAIO
A folha bruta de pagamento de pessoal do Governo do Estado fecha em R$ 193.505.797,62 com uma diminuição em relação ao mês anterior (abril) equivalente a 0,71%.
JUNHO
Dia 10 – ANIVERSÁRIO DO LUGAR BONITO
O Lugar Bonito completou 11 anos desde sua inauguração, sem festas e sem destaques, muito embora continue a ser o principal ponto de atração da cidade para a população local e de visitantes.
Sem manutenção e com aspecto de abandono, está com suas principais estruturas comprometidas pela ação do tempo e a inação do Poder Público.
Ah! Se o Lugar Bonito fosse bem cuidado…
Dia 27 – DEFLAGRADA A OPERAÇÃO PEDÁGIO DA PF
A Polícia Federal deflagrou, na quinta-feira, dia 27, a Operação Pedágio, que tem como alvo desmontar esquema de corrupção, identificado em investigação do Ministério Público Federal, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Amapá. Seis carros de luxo e mais de R$ 60 mil em espécie foram apreendidos durante as buscas e duas pessoas foram presas: Fábio Vilarinho, ex-superintendente do órgão, e Odnaldo de Jesus Oliveira, que assumiu a unidade este ano.
Em nota, o Dnit informou que vai apurar internamente “eventuais desvios”, “por meio dos mecanismos de correição da autarquia”. O Departamento também declarou que Oliveira, atual superintendente da unidade, foi afastado das funções até a conclusão das investigações. Não foi informado se a mesma medida foi tomada diante de Vilarinho, que continuava atuando na unidade.
Dia 30 – FOLHA BRUTA DE JUNHO
A folha bruta de pagamento de pessoal do Governo do Estado fecha em R$ 200.363.611.73 com um aumento em relação ao mês anterior (maio) equivalente a 3,54%.
JULHO
Dia 08 – TCU: A MAIORIA DAS OBRAS PARADAS NÃO É POR DINHEIRO
Ações de saneamento, prédios de creches, blocos universitários, estradas, pontes, praças, entre muitas outras. Andar pelo Amapá e não se deparar com uma construção paralisada ou atrasada é quase impossível.
Essa “impressão” de que nada anda foi traduzida em números pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Relatório do órgão de controle apontou que 51% das obras financiadas com dinheiro do Governo Federal estão paralisadas no estado.
O valor perdido com as interrupções representa um prejuízo de R$ 220 milhões aos cofres públicos, além de danos incalculáveis à população e às cidades, que buscam alternativas, muitas vezes onerosas, para viver sem o benefício da construção parada.
Ao todo, são 96 obras interrompidas pelos mais diversos motivos, que para o TCU passam pela ingerência, falta de capacidade técnica e em alguns casos, desvio de recursos.
Dia 24 – “BURACO” NO ORÇAMENTO DA SAÚDE
São mais de mil funcionários que estão na mira do Governo, todos aqueles que têm vínculos por contrato administrativo.
Um “buraco” de R$ 45 milhões no orçamento da Secretaria de Estado da Saúde para este ano, o governo do Amapá diz que não tem dinheiro inclusive para liquidar dívidas e até mesmo garantir os salários em dia dos funcionários.
Na tentativa de equilibrar as contas, a secretária de Saúde em exercício anunciou cortes no número de médicos, enfermeiros e outras categorias, que atuam em regime de contrato administrativo e a reorganização dos efetivos. Não foi informado o percentual da redução, mas garantindo que a medida é para este ano.
Ao todo estão lotados na Secretaria de Saúde do Estado 6.973 servidores, sendo 135 em cargos, 1.089 com contrato administrativo, 4.936 efetivos e 813 cedidos pelo Governo Federal.
Os gastos com esses funcionários chegam ao montante mensal de um pouco mais de R$ 44,7 milhões, sendo R$ 0,3 milhão com os cargos; R$ 9,8 milhões com os contratos administrativos; R$ 32,3 milhões com os efetivos e R$ 2,1 milhões com os federais.
O Governo desembolsa por cada um dos 1.089 contratos administrativo, em média, R$ 9.055,28 a um custo anual, previsível, de R$ 131,2 milhões.
Dia 30 – FOLHA BRUTA DE JULHO
A folha bruta de pagamento de pessoal do Governo do Estado fecha em R$ 196.410.643,70 com uma diminuição em relação ao mês anterior (junho) equivalente a 1,97%.
AGOSTO
Dia 02 – MÉDICOS DE UPA NÃO REBEM SALÁRIO
Médicos que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Sul, no bairro Jardim Marco Zero, em Macapá, estão sem receber os salários que deveriam ser pagos nos meses de junho e julho. Diante disso, os profissionais relatam que decidiram restringir os atendimentos e estão encaminhando os pacientes sem urgência para Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
A UPA da Zona Sul é cogerenciada, através de contrato, por uma Organização Social de Saúde (OSS), o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), com o Governo do Estado do Amapá.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) explicou que é feito um repasse mensal ao IBGH que usa o recurso para pagar os profissionais e manter o funcionamento do espaço e equipamentos.
Por outro lado, a Secretaria reconheceu que há um atraso nos repasses, mas não deu detalhes sobre o que motivou a situação. A nota afirma que “o Estado trabalha para equacionar as despesas correntes com os valores que dispõe” e que a Sesa ajusta o “cronograma orçamentário às constantes frustrações dos repasses do Fundo de Participação Estadual (FPE), que somente no mês de junho foi de R$ 42 milhões, entre o que estava previsto e o que foi depositado na conta do governo”.
Dia 05 – “VOTAÇÃO ENCERRA MUITO RÁPIDO”, DIZ DEPUTADO
Com 109 faltas em 144 votações nominais no 1º semestre de 2019, o deputado federal amapaense Vinícius Gurgel (PL) foi o 5º parlamentar que mais faltou no período na Câmara dos Deputados.
O percentual de ausências ficou em 75,7%, ou seja, ele não frequentou 3 a cada 4 sessões na Casa.
As votações nominais são aquelas em que é identificado o posicionamento de cada parlamentar. A relação dos deputados mais faltosos foi publicada com dados de 1º de fevereiro a 12 de julho.
Dia 20 – PACTO FEDERATIVO
Reunião de Davi Alcolumbre, presidente do Senado com governadores, vice-governadores, senadores, secretários estaduais e deputados federais. Na saída da reunião o presidente do Senado anunciou que entre as propostas incluídas no novo pacto federativo estão as mudanças necessárias na Lei Kandir. Também anunciou que o novo pacto federativo seria concluído em 65 dias, tendo como ponto inicial a aprovação da cessão onerosa do pré-sal, com 15% dos recursos para estados e Distrito Federal e outros 15% para os municípios.
Dia 22 – TRANSPARÊNCIA
Até o final de 2018 foram avaliados pela Escala Brasil Transparência, 27 estados e suas respectivas capitais, na chamada Avaliação 360º e mais os municípios com mais de 50 mil habitantes, num total de 691 entes. Ao avaliar os municípios com mais de 50 mil habitantes, a EBT 360° contemplou os entes nos quais está concentrada a maioria da população brasileira. Na avaliação, o Estado do Amapá ficou em 27º lugar (último), com a nota 5,99. Mato Grosso do Sul ficou em primeiro lugar com a nota 9,64.
Dia 22 – GOVERNO LANÇA PACOTE DE OBRAS
O Governo do Estado lançou no dia 22 de agosto o projeto da Nova Duca Serra (AP-020).
O Projeto Duca Serra prevê a construção de 12 retornos e duas rotatórias, com a construção de passarelas elevadas em frente às faculdades, ciclovias, acostamento e inserção de barreiras de segurança conhecidas como Barreira New Jersey, como as que já foram colocadas no trecho entre os bairros Cabralzinho e Marabaixo.
Também consta do projeto um elevado que fará a conexão entre as zonas oeste, norte e sul, integrando a Rodovia Norte/Sul à rodovia Duca Serra, ligando, pela 30 de Outubro, que passa ao lado do 34.º BIS, mo bairro Alvorada, estendendo-se até à 13 de Setembro, no bairro Cuba de Asfalto, ao lado do Conjunto Residencial Açucena.
Dia 28 – POPULAÇÃO
O IBGE anuncia que o Brasil superou a marca dos 210 milhões de habitantes, fechando no total de 210.147.125 habitantes no dia 1.º de julho de 2019. Para o Estado do Amapá a estimativa chegou a 845.731 habitantes em 1.º de julho. Macapá, a capital do Estado do Amapá, apurou uma população de 503.327 habitantes, com a terceira maior taxa de crescimento do Brasil, 1,96%.
Dia 30 – FOLHA BRUTA DE AGOSTO
A folha bruta de pagamento de pessoal do Governo do Estado fecha em R$ 195.105.615,35 com uma diminuição em relação ao mês anterior (julho) equivalente a 0,66%.
SETEMBRO
Dia 26 – DESOCUPAÇÃO JUCIDIAL EM CAYEENE
Famílias brasileiras foram desabrigadas em Cayenne, por ordem judicial. Moravam no bairro da Matinha, nos arredores da capital da Guiana Francesa. A alegação era de que as famílias “legalizadas” na Guiana estão recebendo apartamentos. Segundo informações das autoridades de Cayenne, há mais de cinco anos o processo de desocupação do bairro da Matinha vem sendo realizada, pelo governo Francês, gradativamente, enquanto uma ação de reintegração de posse tramitava na Justiça Francesa.
O consulado garante que fez visita e atuou junto com o Conselho de Cidadãos, além de outras associações para que os brasileiros que pudessem tirar a Carta de Séjou (visto de permanência) mandassem os documentos para conseguir apartamentos sociais.
O bairro da Matinha existe há 40 anos, e era uma invasão formada por imigrantes brasileiros, dominicanos e haitianos.
A desocupação efetiva começou no dia 24 de setembro quando policiais retiraram moradores e incendiaram residências. Aproximadamente 700 famílias estavam morando no local.
Dia 28 – MERCADO CENTRAL
Iniciada em 2015, a obra do Mercado Central de Macapá não foi entregue em setembro, como havia previsto fonte da Secretaria Municipal de Obras, em julho. O motivo alegado é a falta de equipamentos de acessibilidade, como o elevador, além da instalação de gás encanado e itens de combate a incêndio.
O novo prazo proposto pelo prefeito e pelo secretário municipal de obras é para o mês de novembro, quando os serviços seriam concluídos. Este prazo não foi cumprido e a entrega dos serviços ficou para janeiro de 2020, provavelmente no dia 17.
Dia 30 – FOLHA BRUTA DE OUTUBRO
A folha bruta de pagamento de pessoal do Governo do Estado fecha em R$ 196.163.995,13 com um aumento em relação ao mês anterior (agosto) equivalente a 0,54%.
OUTUBRO
Dia 06 – ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO TUTELAR
Foi realizada neste dia eleição dos 5 membros do Conselho Tutelar da Zona Norte e dos 5 membros do Conselho Tutelar da Zona Sul. Comparecerem e votaram 36.852 eleitores nos 20 locais de votação distribuídos pela cidade.
Foram eleitos:
Zona Norte: Reginaldo Faraó, Regiane Cunha, Edivan da Força Jovem, Iran Costa, Roberto da Zona Norte.
Zona Sul: Fabrício Zona Sul, Edi Carlos Oliveira Santos, João da Força Jovem, Edna e Huelma Medeiros.
Dia 09 – STF DERRUBA LEI DO ESTADO DO AMAPÁ
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional trecho da Constituição do Amapá que vinculava o subsídio da última classe dos procuradores do estado a 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4898) é de janeiro de 2013.
Relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia apontou que a Constituição Federal (artigo 37, inciso XIII) proíbe a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
A ação foi ajuizada pelo governo do Amapá contra os parágrafos 4º e 5º do artigo 153 da Constituição estadual. Os dois dispositivos foram promulgados pela Assembleia Legislativa. O primeiro torna privativos de procuradores estáveis os cargos em comissão de subprocurador-geral e procurador de estado corregedor. Nos termos do voto da relatora, os ministros consideraram constitucional essa medida.
Também foi considerada inconstitucional a parte final do segundo dispositivo questionado (artigo 5º do artigo 153), que dispõe sobre a organização remuneratória em escalonamento vertical de integrantes da carreira de procurador de estado, por se tratar de hierarquia salarial entre classes da mesma categoria de servidores públicos.
Dia 17 – TRANSFERÊNCIA DE TERRAS DA UNIÃO PARA O ESTADO.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assina a Medida Provisória 901, de 17 de outubro de 2019, que altera a Lei 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima e do Amapá, terras pertencentes à União. A MP 901/2019 entrou em vigor no dia 21/10/2019, data da publicação no Diário Oficial da União.
Dia 20 – PROJETO ANJOS DA GUARDA
Projeto Anjos da Guarda abre caminhos para adolescentes de baixa renda. Criado em 2009, o projeto Anjos da Guarda, da Prefeitura de Macapá, coordenado pela Guarda Civil Municipal, já tirou das ruas mais de quinhentos adolescentes em situação de vulnerabilidade social, oriundos de famílias de baixa renda. Ele transforma a realidade de meninos e meninas por meio da prática de esportes, noções de trânsito e cidadania, e oferece a eles um caminho para enxergarem um universo de possibilidades para o futuro.
No balanço deste ano, o Projeto Anjos da Guarda atua com o total de 244 alunos, nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h às 11h, em três núcleos: Fazendinha, Complexo Macapá Criança e Residencial São José.
Dia 18 – ASFALTAMENTO DE VIAS DE 6 BAIRROS EM MACAPÁ
Neste dia o senador Davi Alcolumbre, com aquiescência do prefeito Clécio Luis, participou da vistoria técnica de uma etapa da obra de pavimentação de vias da zona norte de Macapá.
Com R$ 23 milhões do Programa Calha Norte, do ministério da Defesa, e R$ 9.250.000,00 do Tesouro Municipal, serão realizados serviços de drenagem superficial, linha d’água, meio-fio, asfaltamento e calçamento em vias dos bairros Açaí, Jardim Felicidade, Renascer/Pantanal e região do Rabo da Vaca.
Dia 25 – DAVI ASSINA DECRETO TRANSFERINDO DOMÍNIO DE TERRAS
O senador Davi Alcolumbre, no exercício da presidência da República, assinou no dia 25 de outubro o Decreto n.º 10.081, de 25 de outubro de 2019, alterando decreto anterior e possibilitando a transferência para o domínio do Estado do Amapá de terras pertencentes à União. O Decreto entrou em vigor no mesmo dia 25 quando foi publicado no Diário Oficial da União.
Dia 25 – INAUGURAÇÃO DO BIOPARQUE
Foi inaugurado no dia 25 de outubro o Bioparque da Amazônia Arinaldo Gomes Barreto, na Rodovia JK, Zona Sul de Macapá. O espaço tem cerca de 30 atrações voltadas para o lazer, prática de ecoesportes e estímulo à sustentabilidade e à produção científica.
Dia 29 – JOSIEL ALCOLUMBRE PARTICIPA DE MISSÃO EM ISRAEL
O Suplente de Senador e pré-candidato a prefeito de Macapá pelo DEM, Josiel Alcolumbre, está em missão oficial em Israel e também está aproveitando para conhecer o tratamento de resíduos sólidos e outras soluções e inovações para cidades, em que aquele país tem as melhores tecnologias.
Ele esteve com o ministro da Proteção Ambiental, Ze’ev Elkin e com o embaixador Brasileiro, Paulo César Meira de Vasconcelos.
Dia 30 – FOLHA BRUTA DE OUTUBRO
A folha bruta de pagamento de pessoal do Governo do Estado fecha em R$ 195.311.545,63 com uma diminuição em relação ao mês anterior (setembro) equivalente a 0,43%.
NOVEMBRO
Dia 06 – GOVERNADOR CONDENADO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou no dia 6 de outubro, quarta-feira, por oito votos a dois, o governador do Amapá, Waldez Goés, (PDT) pelo crime de peculato (desvio de recursos).
A pena imposta foi de seis anos e nove meses de prisão no regime semiaberto (no qual é possível deixar o presídio durante o dia) e multa de R$ 6,3 milhões. Waldez Góes ainda pode recorrer ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, a defesa diz que “Waldez reitera sua inocência e a consciência tranquila haja vista que não houve prática de desvio de recursos públicos”, justificando que, “não ocorreu desvio do erário para terceiros ou fins pessoais, mas sim o pagamento de despesas outras do Estado”.
Dia 17 – DEPUTADO PROTOCALA AFASTAMENTO DO GOVERNADOR
O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) protocolou, nesta data, 18 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e na Procuradoria Geral da República, em Brasília, um documento solicitando a abertura de processo para afastamento imediato do Governador do Estado, Waldez Góes, baseado na condenação proferida pelo Superior Tribunal de Justiça.
Dia 18 – LANÇADO O EDITAL DO CARNAVAL
A Prefeitura Municipal de Macapá lançou o Edital do Carnaval que tem como objetivo credenciar as agremiações carnavalescas para receber os recursos no valor total de R$ 1,5 milhão, sendo R$ 1 milhão obtido por meio de articulação do senador Davi alcolumbre e R$ 500 mil do Tesouro Municipal.
Conforme descreveu o Edital cada escola do primeiro grupo receberá R$ 170 mil e do segundo grupo R$ 120,00 em duas parcelas.
O desfile está programado para o entorno do Sambódromo que está interditado, por falta de uma porção de coisas, inclusive segurança estrutural.
Dia 23 – DAVI ASSUME A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assumiu a Presidência da República na tarde de quarta-feira, dia 23 de outubro, após viagem do vice-presidente Hamilton Mourão ao Peru.
Davi Alcolumbre é o primeiro presidente da República no exercício do cargo nascido no Amapá.
Davi ficou presidente da República até o final do dia 25.
Dia 25 – DAVI, PRESIDENTE, E AS TERRAS DA UNIÃO.
Na sexta-feira, dia 25 de outubro, o presidente em exercício assinou o decreto que regulamenta a transferência de terras da União ao estado do Amapá, prevista na Medida Provisória (MP) 901/2019. O ato aconteceu na Fortaleza de São José, em Macapá.
Dia 25 – MORRE MOISÉS RIVALDO
Vítima de mal súbito, ataque do coração, morreu no final da tarde do dia 25 o Promotor Moisés Rivaldo, em Belo Horizonte, onde estava em visita a familiares. Depois de atuar durante 26 anos no Ministério Público do Estado do Amapá, aposentou-se e passou a ser um pleiteante político, tendo sido candidato a senador. Empreendedor, era um dos sócios do IMMES em Macapá e autor de frases marcantes como: “Denuncie o traficante antes que ele adote seu filho” e “A corrupção é como um rato, a gente mata uma ninhada, porém logo aparece outra, mas os ratos são controláveis, precisamos, mesmo, é controlar a corrupção”.
Dia 27 – PAIS DE ALUNOS DENUNCIAM O ABANDONO DA ESCOLA
Os pais de alunos da Escola Estadual Everaldo Vasconcelos procuraram a redação das emissoras de rádio e televisão e dos jornais para reclamar que, passados 11 meses o prédio da Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, que desabou em janeiro, continua sem ser recuperado.
Aqueles pais de alunos recentemente flagraram o local sendo usado como lixeira, além de um cenário de crime, com livros didáticos espalhados pelas salas de aula e corredores, “protegidos” por mato alto na área externa no que um dia foi um prédio que abriga uma das mais importantes escolas estaduais do Estado.
O acidente que aconteceu durante as comemorações no dia do aniversário da escola, quando eram realizadas apresentações culturais no pátio da escola e visitação nas salas de aula pelos pais de alunos e membros da comunidade.
Dia 29 – CASSADO O MANDATO DO PREFEITO
A Câmara de Vereadores do município de Calçoene cassou o mandato do prefeito Jones Fábio Cavalcante por suspeita de desvio de dinheiro público. Jones já estava afastado do cargo por decisão judicial dentro de uma ação de improbidade na qual ele é réu. O município está sendo administrado pelo presidente da Câmara, Julio Sete Ilhas, porque a vice-prefeita renunciou ao cargo em 2018. A interinidade do presidente da Câmara deve ser interrompida, pois Sete Ilhas vai administrar agora como prefeito titular.
Dia 29 – AUMENTO DA EXPECTATIVA DE VIDA
Neste dia foi anunciado pelo IBGE o aumento da expectativa de vida do amapaense, em média até aos 74,4 anos, sendo 71,9 anos para os homens e 77,1 para as mulheres. A média entre os estados brasileiros tem como a mais favorável Santa Catarina, com 79,7 anos de média; e a menos favorável o Maranhão, com 7,1 anos.
Também no dia 29 de novembro foi divulgado que a Taxa de Mortalidade Infantil no Amapá é de 22,8 óbitos por mil nascimentos, sendo a maior taxa no Brasil. Para se ter uma ideia, a média nacional é de 12,4 óbitos para cada mil nascimentos. A menor taxa é do Espírito Santo, com 8,1 óbitos para cada grupo de mil nascimentos.
Dia 30 – FOLHA BRUTA DE NOVEMBRO
A folha bruta de pagamento de pessoal do Governo do Estado fecha em R$ 195.740.215,23 com um aumento em relação ao mês anterior (outubro) equivalente a 0,22%.
DEZEMBRO
Dia 11 – SENADO APROVA PROJETO ANTICRIME
O Senado aprovou na quarta-feira, dia 11 de dezembro, o Projeto de Lei 6.341/2019, conhecido como pacote anticrime. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Agora, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A matéria traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados.
Dia 19 – APROVADA O PROJETO DA LOA
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 para o Estado do Amapá, no valor de R$ 6.134.084.178,00 – portanto, com um aumento de 3,43% em relação ao orçamento de 2019.
Dia 20 – A UNIÃO EXTINGUE 27.500 CARGOS EFETIVOS
A União extinguiu, no dia 20 de dezembro, mais de 27.500 cargos efetivos do seu quadro de pessoal para organizar a estrutura de carreiras.
O anúncio veio com a divulgação do Decreto nº 10.185, publicado no Diário Oficial da União. Dentre os cargos extintos estão o de mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro.
O Ministério da Economia informou que analisou cerca de 500 mil cargos para “identificar aqueles que não são mais condizentes com a realidade da atual força de trabalho federal”.
Dia 24 – MORO ENTRE AS 50 PERSONALIDADES DA DÉCADA
O Financial Times escolheu o atual Ministro da Justiça Sergio Moro como uma das cinquenta personalidades que moldaram a década de 2010. Na lista publicada na terça-feira, dia 24 de dezembro, o jornal britânico atribui a escolha do ex-magistrado por ele ter chefiado uma investigação contra corrupção que “abalou o cenário político latinoamericano”, mesmo de “sua posição como um juiz de uma cidade provinciana brasileira.”
Dia 25 – BOLSONARO VETA 25 ITENS DO PACOTE ANTICRIME
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei do pacote anticrime com vetos a 25 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso há duas semanas, mas manteve a criação do juiz das garantias, incluído pela Câmara dos Deputados.
A sanção ao projeto foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira, dia 25. O presidente teria até o próximo dia 6 para sancionar ou vetar o projeto.
Dia 30 – FOLHA DE DEZEMBRO E DO 13.º SALÁRIO
O total da folha bruta de dezembro do Governo do Estado só será anunciado em 2020. Com relação à folha de pagamento do 13.º salário, o Governo do Estado pagou a primeira parcela (30%) em junho e a segunda parcela (70%), entretanto a folho referente não foi divulgada.
