Antes da reação do Congresso e do Poder Executivo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia anunciado a intenção de apresentar essa proposta em 2020.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestou esta semana contra a criação de uma taxa sobre o compartilhamento de energia solar produzida por usuários individuais com a rede local — a chamada geração distribuída.
Davi publicou a declaração em uma rede social após o presidente da República, Jair Bolsonaro, ter afirmado à imprensa que combinou com o Congresso uma reação à proposta da Aneel, que ainda não está formalizada. O presidente do Senado confirmou esse diálogo.
“Conversei ontem com o presidente da República e reafirmei que sou contra a criação de novos impostos aos brasileiros. Sou contra a taxação da energia solar, setor importante da energia limpa, que está em potencial crescimento”, afirmou Davi.
Bolsonaro também se manifestou via redes sociais sobre o tema. Apesar de reconhecer que a Aneel é uma agência estatal autônoma, ele frisou que a posição contrária do governo já está decidida. “No que depender de nós, não haverá taxação da energia solar, e ponto final. Ninguém fala sobre essa questão no governo a não ser eu. Não me interessam pareceres de secretários, seja quem for. Nós do governo não discutiremos mais esse assunto”, disse.
Segundo as autoridades, a ideia é que o Congresso discuta já no início do ano legislativo uma proibição expressa de qualquer tipo de taxa sobre a geração distribuída. Os parlamentares podem barrar a iniciativa porque a criação de tributos depende do Legislativo.
Polêmica
A cobrança sobre a geração distribuída não se trataria de um imposto, mas sim de uma taxa, cobrada apenas dos usuários com estrutura para geração própria de energia solar. A taxa incidiria não sobre a geração e o uso particular dessa energia, mas sobre o compartilhamento de energia excedente com a rede de distribuição.
Atualmente, esse compartilhamento resulta em créditos para o usuário, que pode usá-los para fazer abatimentos na sua conta de luz. Há também incentivos tarifários para quem quiser aderir ao sistema de geração compartilhada.
A Aneel iniciou em 2019 uma série de consultas públicas para reformar o sistema. O processo foi motivado por preocupações com a sustentabilidade do modelo. Segundo análise de impacto regulatório publicada pela agência em 2018, antes das consultas, os créditos e incentivos para a geração distribuída transferem mais custos de manutenção da rede para os demais usuários.
Em outubro, o diretor da Aneel, Rodrigo Limp, compareceu à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) para explicar o andamento das consultas. Segundo ele, desde que o modelo foi revisto, em 2015, já se antecipava uma redução dos subsídios para o futuro. Limp também argumentou que, mesmo com a introdução de algum tipo de cobrança, a adoção da geração distribuída pelos usuários continuaria atraente.
O assunto também veio à tona em dezembro, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na ocasião, representantes do Ministério da Economia se juntaram à Aneel na defesa de uma revisão da política de subsídios.
