Parte dos parlamentares cobra a regulamentação do dispositivo por um novo projeto antes da derrubada do veto
Após impasse na sessão do dia 12 de fevereiro, ficou para depois do Carnaval a análise do veto à proposta que torna obrigatória a execução das emendas orçamentárias do relator-geral do Orçamento.
Pelo texto vetado, as emendas passariam a ser executadas seguindo as indicações e ordem de prioridade definidas pelos autores.
Há disposição da maioria dos partidos para derrubar o trecho vetado e restabelecer o Orçamento impositivo, mas partidos como PSL, Psol, Podemos e Novo se manifestaram contra a derrubada do veto. Parte dos parlamentares cobra a regulamentação do dispositivo por um novo projeto antes da derrubada do veto.
O presidente do Senado e da Mesa do Congresso, Davi Alcolumbre, marcou uma reunião de líderes para a hoje, terça-feira, às 10 horas, e determinou que o veto só seja votado após o Carnaval.
“Espero que a gente possa chegar ao entendimento na próxima terça, para estabelecer um cronograma para a votação dos vetos e do projeto para cumprimento dos acordos”, disse Alcolumbre.
Ele também afirmou que a intenção é criar um acordo que permita a derrubada do veto e a aprovação do projeto que regulamenta a medida na mesma sessão.

Regulamentação
O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RN), afirmou que é importante especificar melhor como será esse orçamento impositivo. “É preciso ter clareza de como isso vai ser definido, para que a gente não tenha a concentração na mão de uma pessoa, como o relator do Orçamento, que não foi eleita primeiro-ministro”, disse.
Relator do Orçamento de 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) afirmou que o adiamento vai permitir esclarecer aos parlamentares o alcance da medida e negou que haveria concentração de poder na mão do relator.
“O relatório do Orçamento não é feito da cabeça de um só, nem chega ao seu final sem a participação ativa da Câmara, do Senado, das comissões temáticas, das bancadas estaduais, das bancadas temáticas e dos relatores setoriais – tudo dividido proporcionalmente pelo Regimento”, afirmou Domingos Neto.
Ele ressaltou ainda que a medida gera transparência no uso dos recursos públicos e que as emendas do relator são negociadas com os ministros.
“Você vai conhecer muito mais de perto a execução do Orçamento desta forma do que se o ministro sozinho escolher quais os municípios serão atendidos ou quais estados serão beneficiados. O orçamento impositivo é vitória do Congresso”, afirmou.
O senador Álvaro Dias (Pode-PR), no entanto, disse que o adiamento dificilmente fará o partido mudar de posição quanto ao veto. “Não seremos convencidos pelos foliões”, afirmou.
Para o senador Major Olímpio (PSL-SP), se não for regulamentado, o orçamento impositivo vai engessar completamente a administração pública. “Em termos de administração pública, é um grande escracho”, criticou.