O Congresso Nacional analisou, na quarta-feira, dia 4, o veto presidencial ao projeto que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outras medidas.
Na primeira parte, os deputados mantiveram o trecho referente a execução obrigatória das emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões, no total de R$ 30 bilhões. Neste caso, a matéria não precisou ser apreciada pelos senadores. Na segunda votação, os parlamentares das duas Casas derrubaram os dispositivos que excluem seis órgãos do governo federal dos contingenciamentos de verbas.
A análise do veto do presidente Jair Bolsonaro é fruto de um entendimento entre o Legislativo e Executivo. Para que o veto não fosse derrubado pelos parlamentares, o presidente da República encaminhou ao Congresso, no final da tarde desta terça-feira, dia 3, três projetos de lei que estabelecem procedimentos de execução do orçamento impositivo.
Ainda no início da noite de ontem, Davi anunciou, em acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e líderes partidários, que os projetos cumprirão os prazos regimentais de tramitação.
A expectativa é iniciar a votação das matérias na próxima terça-feira, dia 10, após análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Outros vetos
Ainda na quarta-feira, senadores e deputados concluíram a votação de outros quatro vetos presidenciais, iniciados na terça-feira. Foram mantidos os vetos referentes ao saque do FGTS, à regulamentação dos contratos de desempenho na administração pública, ação penal pública incondicionada para crimes de lesão corporal leve e culposa contra menores de 18 anos ou incapazes no ambiente familiar; e da revalidação de diplomas de medicina por universidades privadas.
