Participaram da reunião, além do MP/AP, Procuradoria da República, autoridades do Estado e do município de Santana, Marinha e Antaq.
A organização do transporte aquaviário na região foi tema da reunião realizada na sexta-feira, dia 6, pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) com a Procuradoria da República no Amapá (MPF/AP) e participação de autoridades do Estado, municípios de Macapá e Santana, Marinha do Brasil e Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq).
Os problemas no setor ficaram evidentes após incidentes nos portos e o naufrágio do B/M Anna Karoline III, ocorrido no Rio Jari, na divisa dos Estados do Amapá e Pará.
A iniciativa da procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, tem por base o trabalho realizado pela comissão criada para fiscalizar a organização do transporte aquaviário na região, em conjunto com as autoridades portuárias, município de Santana, Portos e empresas de transporte.
Os promotores de Justiça que atuam no município de Santana (AP): Anderson Batista, Gisa Veiga, Fábia Regina Martins e José Cantuária Barreto, formam o grupo que fez o acompanhamento das medidas tomadas pelo poder público em relação ao resgate de sobreviventes e acolhimento das famílias vítimas do naufrágio, ocorrido no dia 29 de fevereiro.
Na reunião, foram apresentadas pelas instituições convidadas proposições legislativas e de políticas públicas para melhorar o transporte aquaviário de passageiros na região, como a sugestão do diretor-presidente da Companhia Docas de Santana, Glauco Cei, para criação de grupos de trabalho no âmbito do MP-AP para dar andamento às propostas, sendo acatada pelos presentes.
A Comissão do MPAP propôs ao Governo do Estado a criação por lei de uma Agência Estadual de Transportes Aquaviários, aos moldes da Agência Nacional de Transportes Aquaviário (ANTAQ), com poderes de regulação normativa, fiscalização do transporte e punitiva no exercício do poder de polícia.
Propôs, ainda, a criação do Terminal Hidroviário de passageiros, de modo a unificar as operações de embarque e desembarque nos municípios de Macapá e Santana, bem como o restabelecimento do seguro obrigatório aos passageiros vítimas de acidentes navais, por empresas autorizadas de transporte de passageiros e seu controle pela Capitania dos Portos.
A procuradora Ivana Cei finalizou reforçando a união de esforços para que haja fiscalização conjunta para que os municípios tomem conta dos embarques de passageiros e que sejam realizados os fóruns por temas, com a formação de grupos de trabalho, efetivos.