O presidente do Banco Central deve prestar contas ao Congresso Nacional, a cada 30 dias, sobre as operações de compra de títulos e ativos. A instituição deve ainda publicar diariamente as operações realizadas, com informações sobre taxas de juros pactuadas, valores envolvidos e prazos. Durante a pandemia, a União pode pagar juros e encargos da dívida mobiliária com empréstimos feitos apenas para refinanciá-la.

INSUMOS DE SAÚDE
A União deve adotar critérios objetivos para distribuir, entre estados e municípios, os equipamentos e insumos de saúde imprescindíveis ao enfrentamento do coronavírus. As PECs convalidam atos de gestão praticados pelo Poder Executivo desde o dia 20 de março de 2020. Se promulgada, a Emenda Constitucional deve ser revogada automaticamente no encerramento do estado de calamidade provocado pelo coronavírus.

MAIS RESPIRADORES
Por solicitação do senador Davi Alcolumbre o governo federal liberou, no sábado, dia 18, 15 novos respiradores para infectados pela covid-19 no Amapá. Antes, já havia sido disponibilizado 6 equipamentos pela rede privada hospitalar e outros 10 pelo Ministério da Saúde. Com esta nova remessa são 31 ventiladores que reforçam os equipamentos de UTI. A preocupação se concentra, agora, nos outros 15 municípios, desde que se registrou a maior evolução da doença no Estado do Amapá.

SEM RESULTADO
Após gritarem “ciência” sem parar, governadores e prefeitos impuseram o isolamento horizontal, na esperança de fazer um suposto “achatamento da curva” de contágio. O que se percebeu na sequência é que aumentou a contaminação, a considerar os números divulgados. O certo é que o confinamento está quebrando a frágil economia do país, até agora sem qualquer confirmação científica da medida. Até agora os resultados da experiência não são animadores.

PRAZOS PROCESSUIS VOLTAM A CONTAR DIA 4 DE MAIO NO TST
A presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, editou o ato 170/2020, que dispõe sobre prazos processuais e prorrogação de medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. De acordo com o texto, os prazos processuais no âmbito do TST voltam a fluir normalmente a partir do dia 4 de maio de 2020. Quanto aos prazos já iniciados, serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo integral ao que faltava para sua complementação.

SALÁRIO ANTECIPADO
Com a justificativa de diminuir as aglomerações nas agências bancárias da cidade, o prefeito de Macapá, Clécio Luís, resolveu mandar escalonar o pagamento dos funcionários públicos do município, referente ao mês de abril, e começar no dia 23 de abril os pagamentos. Conforme informou o secretário de Administração da PMM, Michel Fonseca, a preocupação foi manter o pagamento dos servidores municipais dentro do mês vigente, isto é, até o dia 30 todos terão recebido.