O senador Davi Alcolumbre, depois de colocar na ordem do dia para votação, viu aprovado o Projeto que para virar lei foi à sansão presidencial.
O Senado aprovou, na terça-feira, dia 5 de maio, em sessão deliberativa remota, o Projeto de Lei (PL) 1304/2020 que garante a transferência definitiva de terras da União para o Amapá e para Roraima que estão nos limites geográficos desses dois estados.
O tema já foi objeto da Medida Provisória (MP) 901/2019, que teve seu prazo de apreciação expirado no final de março por causa da pandemia de covid-19.
A doação de terras do patrimônio da União aos estados foi prevista nas Leis 10.304/01 e 11.949/09, mas não ocorreu de fato por causa de exigências para a comprovação da posse dos terrenos. O relator da matéria na Casa foi o senador Lucas Barreto (PSD-AP). A matéria segue à sanção presidencial.
Em outubro do ano passado, Davi Alcolumbre, no exercício da Presidência da República, assinou decreto de regulamentação de transferência das terras ao Amapá, aguardada há mais de 30 anos pela população. Para o ato ter força de lei precisaria haver deliberação pelo Congresso Nacional.
“Uma votação histórica para dois estados da nossa Federação que terão agora a oportunidade de traçar o seu destino tendo a legitimidade da sua propriedade”, disse o presidente do Senado, que é amapaense.
“Era como se os estados de Roraima e Amapá fossem proprietários de um imóvel sem os seus títulos, e que agora vão poder seguir rumo ao desenvolvimento”, acrescentou Davi.
Reunião de líderes
Também na terça-feira, dia 5, houve a reunião dos líderes de partidos e blocos partidários com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os demais membros da Comissão Diretora da Casa para definir as votações prioritárias para as próximas semanas.
O foco continua sendo o enfrentamento da pandemia de covid-19 e seus desdobramentos sociais e econômicos. A reunião será feita por videoconferência.
Davi Alcolumbre destacou que “nós já estamos com mais de 250 projetos apresentados pelos senadores e pelas senadoras. Já estão consolidados 22 projetos, que vamos debater no colégio de líderes, para avançarmos na pauta de votação. Já estamos com essa minuta de consolidação de mais de 20 projetos construídos junto com a Advocacia do Senado, com a Consultoria Legislativa e com a Secretaria-Geral da Mesa”
As propostas serão organizadas por temas para facilitar a seleção que será feita pelas lideranças e garantir celeridade às votações.
As que têm relação com medidas provisórias (MPs) já editadas pelo Poder Executivo foram consolidadas em outra lista e poderão ser apresentadas em complementação a MPs durante as votações, que terão precedência sobre as demais.
A decisão de priorizar as medidas provisórias leva em conta que elas têm eficácia imediata, desde o momento que são publicadas. As votações vão continuar ocorrendo remotamente nas próximas semanas.
