As Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados promulgaram a Emenda Constitucional 106/2020, conhecida como orçamento de guerra.
A Emenda Constitucional autoriza o governo federal a simplificar os processos de contratações, obras e compras no período da pandemia do novo coronavírus.
O presidente Davi Alcolumbre (Democratas-AP), que conduziu a sessão solene remota do Congresso Nacional, a primeira da história do Parlamento brasileiro, afirmou que as duas Casas do Legislativo atuam de forma célere e efetiva com o objetivo de minimizar os impactos sociais e econômicos da covid-19.
A EC 106/2020 é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, discutida e votada em meio ao isolamento social, medida recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Deputados e senadores deliberaram sobre a matéria por meio de videoconferência. Na Câmara, o primeiro signatário da proposta foi o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (Democratas-RJ), que também esteve na sessão. No Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG) foi o relator.
“A emenda hoje promulgada, gestada dentro do próprio Congresso Nacional e votada em tempo recorde, é fundamental para não contaminar o orçamento regular da União com as despesas extraordinárias que serão necessárias para cobrir os gastos com o combate à pandemia”, disse Davi Alcolumbre.
A norma institui um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações e autoriza o descumprimento temporário da “regra de ouro”.
Entre outras funções permite que recursos resultantes de operações de crédito originalmente realizadas para a “rolagem” da dívida pública possam ser empregados para o pagamento de juros e encargos da dívida, e ainda permite ao Banco Central instrumentos para realizar operações de compra de ativos de modo a dar liquidez aos mercados de crédito e de direitos creditícios.
“Em face de todas as circunstâncias adversas que a pandemia nos impõe, temos conseguido avançar, aqui no Congresso Nacional, na aprovação de medidas essenciais ao enfrentamento desse inimigo comum, que é o vírus. Sempre em apoio à atividade do Executivo, mas sem depender exclusivamente de iniciativas daquele Poder”, destacou Davi.
Luto
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Democratas-RJ), decretaram, no sábado, luto oficial de três dias no Congresso Nacional em razão da marca de dez mil óbitos oficiais da covid-19 no País.
A Bandeira Nacional, em frente ao Parlamento brasileiro, será hasteada em funeral a meio-mastro, às 14 horas.
O ato conjunto 2/2020 do Poder Legislativo foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Congresso Nacional deste sábado. De acordo com o texto, ficam proibidas quaisquer celebrações, comemorações ou festividades enquanto durar o luto.
