A PEC transfere o primeiro turno das eleições municipais para o dia 15 de novembro e o segundo para o dia 29 do mesmo mês
O plenário virtual do Senado começou na terça-feira o processo que leva a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia a data das eleições 2020 por causa da pandemia do novo coronavírus.
Foram 67 votos favoráveis, oito contrários e duas abstenções, em um quórum de 78 senadores votantes.
A expectativa é que todo o trabalho seja concluído, nas duas casas legislativas, até amanhã, com a promulgação da Emenda Constitucional.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda teve que proceder a votação de quatro destaques. O segundo turno da votação, que normalmente exige interstício (intervalo de tempo) de cinco sessões, conforme determina o regimento interno, deve ser feito ainda nesta sessão. Isso deve ser aprovado, já que a urgência da necessidade de se adiar a data das eleições 2020 é consenso entre os líderes partidários.
A PEC transfere o primeiro turno das eleições municipais para o dia 15 de novembro e o segundo para o dia 29 do mesmo mês. A proposta inclui uma exceção a essas datas para casos em que as condições sanitárias em um determinado município não permitirem a votação. Sendo assim, poderão ser estipuladas novos datas para o eleitor ir às urnas, tendo o dia 27 de dezembro como limite.
A proposição aprovada pelos senadores é um substitutivo elaborado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), feito sobre uma PEC de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que inicialmente estabelecia a votação em primeiro turno em 6 de dezembro e o segundo no dia 20 do mesmo mês.
O substitutivo de Weverton também altera outras datas do processo eleitoral. O período a partir do qual passa a ser proibido que pré-candidatos participem de programas de rádio e televisão na condição de apresentadores ou comentaristas, que se iniciava em 30 de junho, passa a começar em 11 de agosto.
O prazo para definição sobre coligações, que era de 20 de julho a 5 de agosto, passa a ser de 31 de agosto a 16 de setembro. O limite para registro de candidaturas sai do dia 15 de agosto e vai para o dia 26 de setembro. São também feitos outros adiamentos para o início de datas de eventos como encaminhamento de prestação de contas e uso do fundo partidário.
O cronograma prevê promulgação imediata da PEC após as votações no Senado e na Câmara. Se as votações estiverem concluídas até esta sexta-feira, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, deve promulgá-la amanhã, sábado. É necessário o Congresso Nacional seguir todos os trâmites previstos na Constituição Federal e no Regimento Interno tanto da Câmara como do Senado para que seja garantida a segurança jurídica, argumentou para a imprensa o senador Weverton, relator da matéria.