Embora não cite decisão de Moraes, presidente pede que bloqueios sejam suspensos.
O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questiona atos de interpretação do Código de Processo Penal que resultam em ordens de bloqueio, interdição e suspensão de perfis pessoais em redes sociais.
A ação vem um dia após o Twitter bloquear redes sociais de ativistas, blogueiros e empresários bolsonaristas nas redes sociais por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Na inicial, a AGU não cita a decisão de Moraes, mas diz que não há lei que respalde decisões judiciais que “suspendam previamente o exercício da liberdade de expressão em plataformas de redes sociais” e pede que seja concedida liminar para suspender decisões judiciais que tenham deferido medidas cautelares penais de bloqueio, interdição ou suspensão de perfis de redes sociais, até o julgamento final da ação.
A AGU diz que, “em uma democracia saudável, a liberdade de expressão deve ser plena, bem assim a liberdade de imprensa”. O ajuizamento da ação foi divulgado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro em seu Twitter.
“Ademais, para decantar potenciais erros e manipulações, a democracia exige fontes alternativas e independentes de informação para que os cidadãos tenham a necessária compreensão esclarecida acerca dos negócios públicos. Isso envolve as liberdades de expressão e de imprensa não apenas pelos meios tradicionais, mas, também, pelos novos meios eletrônicos que tanto aproximam as pessoas, sejam elas jornalistas ou não, aí incluídas as redes sociais. Essa multiplicidade de meios alternativos de expressão, interação e informação é essencial para que as pessoas possam – livremente – escolher o canal que lhes pareça mais correto e consistente para o fim de formação de opinião. Repita-se: isso inclui não apenas os meios de comunicação tradicionais, mas, também, as redes sociais e os seus protagonistas espontâneos”, diz a AGU na petição inicial.
A ação ainda não foi autuada, e nem foi distribuída a um relator.
Presidente da República Jair Bolsonaro ajuizou a ação no STF no sábado e peça ainda não havia recebido autuação e, assim, não distribuída a um relator.
