O orçamento para 2021 prevê R$ 114,5 bilhões. Compara com o que foi empenhado em 2019 e informa que foi mais: R$ 144,7 bilhões.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que tem feito “gestões insistentes” junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para repor a defasagem orçamentária que atinge a pasta e que pode afetar também as diversas ações do ministério para 2021.
Esse foi o ponto mais debatido nas perguntas dos congressistas a Milton Ribeiro, durante a reunião da comissão mista que fiscaliza as ações do governo relacionadas à pandemia de covid-19, na semana passada.
— Nosso orçamento está bem defasado, mas meu único poder é pedir ao Paulo Guedes, coisa que já fiz insistentemente, para que possamos recompô-lo. Tenho pouca experiência política, por isso peço a ajuda de todos os parlamentares nesta demanda. Os senhores são, inclusive, os gestores do Orçamento, algo que eu não sou. Cada senador e deputado pode ajudar muito a área da educação, repondo o corte de R$ 1,6 bilhão feito este ano. Esses valores podem retornar, através de gestões parlamentares — disse o ministro.
Diversos senadores declararam apoio à demanda de Ribeiro, entre eles o presidente da comissão, Confúcio Moura (MDB-RO), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Esperidião Amin (PP-SC), Zenaide Maia (Pros-RN) e Wellington Fagundes (PL-MT).
Ribeiro também disse que gestões também já estão sendo feitas junto ao relator do Orçamento para 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC). Isso porque a proposta enviada pelo governo prevê que o MEC terá R$ 144,5 bilhões, valor inferior ao empenhado em 2019, que foi de R$ 144,7 bilhões.
Além disso, estão sendo destinados R$ 19,9 bilhões para despesas discricionárias, R$ 4 bilhões a menos que o empenhado em 2019. Os gastos discricionários, que não são obrigatórios, tratam de programas como a construção de creches, bolsas de apoio, expansão do ensino integral e uso de tecnologia nas escolas.
Aulas presenciais
Ribeiro revelou que o MEC divulgará, nos próximos dias, um protocolo de biossegurança visando o retorno das aulas presenciais na educação básica.
— Este é o limite até onde podemos ir, que não podemos ultrapassar, limite imposto pela lei. Foi pra isso que destinamos R$ 525 milhões para as escolas na ponta final, pra ter acesso na compra de insumos, sanitários e proteção. Parte do protocolo é baseado no que já deu certo em outros países e que queremos replicar aqui. Se dependesse só de mim, voltaria as aulas presenciais amanhã, mas não depende só do MEC. A gestão na ponta cabe a cada um dos entes. Não temos legitimidade legal para determinar a volta. O que podemos é oferecer protocolos de biossegurança e dar todo o suporte, inclusive financeiro — disse.
Ribeiro afirmou ainda que quer deixar como legado de sua gestão o fortalecimento de instrumentos para combater a corrupção na área da educação. O ministro disse que a área ainda é marcada pela existência de “torneiras que vazam recursos públicos por malversação”. Por isso ele quer fortalecer as parcerias do MEC com os órgãos de controle.
Dentro dessa lógica, em um mês de gestão, o ministério encaminhou pedidos para que mais de 90 prefeituras expliquem ao Tribunal de Contas da União (TCU) a aplicação de recursos “ainda não devidamente esclarecidos”.
O ministro também declarou “apoio total” ao projeto que libera os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust) para a ampliação da banda larga nas escolas públicas. Disse ainda que pretende dar mais protagonismo às ações voltadas para a primeira infância e para a ampliação do ensino integral, no novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deve contar com mais recursos a partir de 2021 (Agência Senado).
O ministro Ribeiro (1º acima à esq.) debate com senadores e deputados da comissão mista.
