A audiência pública foi realizada com caráter interativo, com a possibilidade de participação popular.
Foi realizada ontem a audiência pública virtual sobre a proposta de reforma tributária em análise no Congresso Nacional com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette. Participou remotamente da reunião o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi.
Foi o nono debate promovido pela Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, que discute três proposições sobre o tema. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos, e um imposto específico sobre alguns bens e serviços.
O projeto, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), acaba com cinco tributos e também cria impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores. Esse texto está na Câmara.
Um projeto de lei, do Poder Executivo, propõe a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também aguarda votação dos deputados antes de chegar ao Senado (Agência Senado).
O senador Davi Alcolumbre autorizou a criação da comissão mista (senadores e deputados) que tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
