Até setembro de 2020 foram acrescentadas ao texto constitucional 116 emendas, sendo: 108 emendas constitucionais ordinárias, seis emendas constitucionais de revisão e dois tratados internacionais aprovados de forma equivalente.
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil completou ontem, dia 5 de outubro de 2020, 32 anos de vigência. A data permite destacar as conquistas obtidas no campo dos direitos humanos, mediante a busca permanente pela delicada política pública.
A nossa Constituição Federal é o documento que aponta caminhos para a garantia dos direitos humanos no Brasil, dando destaque à enunciação dos direitos fundamentais.
São 32 anos de avanços e conquistas conduzidos por um documento crucial na história do país.
Os valores veiculados na Carta Magna, como normas jurídicas, devem ser alçados a normas de conduta por todos nós cidadãos. Esse processo está contribuindo para colocar o Brasil e os brasileiros em outro patamar civilizatório como sociedade.
Certamente proporcionando a concretização dos direitos fundamentais previstos no texto que hoje, mesmo com as interpretações que provoca, é celebrado e defendido pelos cidadãos e cidadãs brasileiros ou que moram no Brasil
Ninguém pode negar que a Constituição Federal proporcionou tranquilidade e segurança jurídica. Tais direitos constituem verdadeira receita, verdadeiro passo a passo, para que se atinja o objetivo último que permeia todo o texto de nossa Constituição.
Um tempo de validade digna a todas as pessoas. O desafio é validar no presente e apresentar para o futuro os valores enunciados na Constituição, de tolerância, solidariedade, respeito incondicional aos direitos humanos, para que sejam acolhidos e propagados nas mais diversas compreensões ou incompreensões sociopolíticas.
Manual de todos
Referência da história política contemporânea do país, a Constituição Cidadã é o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Emendado 107 vezes, o texto exige aperfeiçoamentos constantes, segundo especialistas. Mas a essência de preservação da cidadania, das instituições e da unidade do Estado são sempre mantidas.
Durante a Assembleia Constituinte, foi cogitada a possibilidade de revisão do texto constitucional a cada cinco anos. No entanto, os parlamentares consideraram que esse dispositivo poderia abrir margem para que, ao passar dos anos, a Constituição fosse desfigurada. Dessa forma, prevaleceu a tese de uma única revisão e nela foram feitas apenas modificações de redação.
Em resumo, após 21 anos de governos militares, a Constituição passou a vigorar como instrumento que proporcionou a criação de mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.
O momento histórico que se tornou um divisor político, social e administrativo do qual participou o deputado Ulisses Guimarães, apresentando o que chamou de Constituição Cidadã.
