A população das cidades do Amapá atingidas pelo apagão será isenta do pagamento da conta de energia do consumo de 30 dias da data da MP.
A medida provisória que garante compensação aos amapaenses afetados pela falta de luz foi assinada na quarta-feira, dia 25, em Brasília, durante encontro entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Democratas-AP) com o presidente da República Jair Bolsonaro. A MP entrou em vigor após publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
“É um grande gesto ao povo do Amapá que sofreu ao longo de mais de 20 dias uma tragédia que ainda não conseguimos calcular todos os prejuízos. A medida provisória vai fazer diferença neste momento para diminuir os danos causados pelo apagão”, afirmou Davi Alcolumbre durante a assinatura da MP, na Base Aérea de Brasília.
A MP prevê um aporte de R$ 60 milhões do Tesouro Nacional, que serão repassados à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Após um incêndio na principal subestação de energia do estado, em Macapá, no dia 3 de novembro, 13 dos 16 municípios do estado ficaram 3 semanas com o abastecimento de luz instável. Na madrugada desta terça-feira (24), o fornecimento de energia foi reestabelecido.
“É uma medida provisória que respalda os moradores dos municípios que foram afetados pelo apagão, que terão a isenção no consumo do mês de novembro, da sua conta de luz. Um trabalho que foi provocado pelo presidente Davi Alcolumbre, acolhida pelo ministério de Minas e Energia e pelo ministro da Economia. Muita gente perdeu a sua renda. Sei que merecem muito mais, mas estamos fazendo o possível”, disse Jair Bolsonaro.
O senador Lucas Barreto (PSD-AP) também participou do ato.
Os usuários de energia contemplados pela MP são dos seguintes municípios: Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Macapá, Amapá, Mazagão, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio e Tartarugalzinho.
Além da isenção do pagamento da luz, Davi Alcolumbre mediou, junto à equipe econômica do governo, a antecipação para dezembro do pagamento aos beneficiários de prestação continuada (BPC) previdenciária e assistencial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Amapá.
No registro o momento da assinatura da MP que vai isentar o pagamento de luz nos 30 dias anteriores à publicação (já aconteceu) da Medida.
