O retorno das atividades ocorrerá no dia 7 de janeiro, mas os prazos processuais continuam suspensos até o dia 20 do mesmo mês.
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) comunicou à sociedade amapaense as condições gerais de atividade e atendimento durante o Recesso Forense, que teve início no domingo, dia 20/12, e vai até o dia 6 de janeiro.
O retorno das atividades ocorrerá no dia 7 de janeiro, mas os prazos processuais continuam suspensos até o dia 20 do mesmo mês.
A regra vale para processos cíveis, criminais, audiências e sessões de julgamento. As audiências de conciliação não serão afetadas.
O expediente administrativo, somente interno, é mantido no horário das 8 às 13 horas nos dias úteis, obedecendo escala definida pela Presidência e pela Corregedoria-Geral, conforme a necessidade de atendimento em situações de urgência para cada setor.
O Recesso Forense na Justiça do Amapá obedece à Resolução nº 1330/2019; Ato Conjunto nº 416/2016; Ato Conjunto nº 422/2017; Ato Conjunto nº 433/2017 e Ato Conjunto nº 451/2017.
Durante o recesso, o atendimento externo (forense) e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões ficarão suspensos, mas os 1º e 2º Graus de Jurisdição funcionarão em regime de plantão regimental – exclusivamente para atos e audiências de urgência. Para saber quem compõe a equipe de plantão (magistrado e servidores) em cada comarca ou mesmo no Tribunal (2º Grau) o jurisdicionado, operador do direito, autoridade policial ou qualquer interessado pode acessar o link de Consulta de Plantão do Tucujuris.
O expediente administrativo, somente interno, é mantido no horário das 8 às 13 horas nos dias úteis.
