O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) acaba de assumir a Presidência da mais importante comissão permanente do Senado – a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), uma das comissões de maior destaque dentro do Senado. A CCJ é responsável pela primeira análise das propostas legislativas; por isso, a comissão é um dos colegiados mais importantes do Parlamento. A CCJ, composta por 27 senadores titulares e 27 suplentes, analisa se os projetos de lei não violam a Constituição Federal ou se chocam com a legislação em vigor.

RELATÓRIOS
Os gestores municipais que tomaram posse em janeiro deste ano, que estão completando os primeiros dois meses do mandato de 48 meses, eles já vão ter que apresentar os relatórios do primeiro trimestre, isso é inexorável, e como preparatório para o relatório do quarto trimestre que, inclusive, pode influenciar no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), que é o detalhe, em nível operacional, dos projetos e atividades constantes no orçamento e onde estão especificados os elementos de despesa e seus respectivos desdobramentos.

RECLAMAÇÃO
O SETAP está reclamando que a Secretaria de Estado dos Transportes autorizou, sem licitação, a operação de novas linhas de transporte intermunicipal nos municípios de Pedra Branca e Laranjal do Jari, que começaram a operar na segunda-feira, dia 22. A denúncia foi feita por empresas que operam nos trechos e que representarão junto ao Ministério Público esta semana. Segundo elas, além de autorizar sem licitação não houve estudo sobre horários, volume de passageiros e sequer comunicar as empresas que operam atualmente.

PRÉ-MATRÍCULA
Iniciou ontem, quinta-feira, 25 de fevereiro, o período de pré-matrículas para estudantes da rede pública de ensino. A Secretaria de Estado de Educação (Seed) montou uma estratégia para a realização do procedimento deste ano, dividindo as datas por programas, etapas e modalidades de ensino. O processo de pré-matrícula pode ser realizado via internet através do endereço www.escolapublica.ap.gov.br ou presencialmente nas escolas que funcionam como polo, 14 em Macapá e 6 em Santana.

O QUE DISSE DAVI LOGO DEPOIS DA POSSE
“Eu, como senador da Republica, terei mais tempo para tomar providências contra aqueles que se excederam, aqueles que avançaram o sinal e saíram do debate das ideias. Durante dois anos não tive condições de fazer isso. Não é plausível ter colegas nossos que passam dos limites todos os dias e se acham imunes a tudo. Tem um regimento. Caberá ao órgão colegiado atuar nesses processos. Vamos ter que fazer urgentemente, antes que o Supremo tome uma decisão contra esta Casa, contra aqueles que se excedem dos limites naturais de palavras, opiniões e votos”

PREÇO DA GASOLINA
Mesmo com a saída do presidente da Petrobras ainda não há informação sobre a formação do preço da gasolina. Entenda a composição dos preços ao consumidor dos combustíveis derivados do petróleo. A conta não é tão simples. O petróleo é uma commodity e, por isso, sua cotação varia com base na oferta e demanda no mercado internacional. Além disso, o valor é estipulado em dólar, ou seja, varia para o consumidor final também em razão do câmbio.