Rodolfo Juarez
A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá seguramente atravessa um dos seus momentos de baixa aceitação popular, chegando ter suas ações ignoradas pela população, não obstante nas regras vigentes, papel importante na estrutura de Poder do Estado.
Entre as matérias de competência do Estado cabe à Assembleia Legislativa, por exemplo, dispor sobre o sistema tributário estadual instituindo impostos, taxas, contribuições; meio ambiente; fixação de subsídios dos membros do Poder Judiciário; do Ministério Público; normas de privatização de qualquer espécie; entre outras.
Percebe-se assim, a importância da Assembleia Legislativa como um dos poderes do Estado que está sendo avaliado, mas sobressaindo o pouco interesse que tem com as questões da população, ignorando até mesmo o momento de pandemia que está sufocando os interessa a população.
São pouquíssimos os deputados estaduais que assumem posição que interessa à população. Os demais deputados ignoram os interesses das diversas classes econômicas que formam o setor produtivo responsável por muitos empregos e melhoria da capacidade produtiva do Estado.
Já passou da hora de entrarem em cena, saindo pelas sedes municipais e interiores do Estado, como se estivessem em campanha eleitoral em busca de mais um mandato, para nesta oportunidade oferecer os seus caprichos de homens e mulheres públicas, com mandato de deputado estadual, e até mesmo oferecer emprego no mesmo formato do praticado em uma campanha quando formam suas “equipes de rua”.
Não basta afirmar que faz e o que é possível e selecionadamente colocado no Portal da Transparência do Poder Legislativo, considerado o mais complexo para ser usado e que não alcança o objetivo: demonstrar a transparência dos atos administrativos e os atos de cada parlamentar da Assembleia.
Os deputados precisam acordar.
Não é possível ignorar a confiança dos eleitores que acreditaram em cada um dos 24 que deveriam estar sentados nas 24 cadeiras, demonstrando para o povo, que todos estão atentos aos problemas atuais de desemprego em alta no Amapá.
Nem que tivesse de colocar cada deputado sentado em uma cadeira do Plenário da Assembleia, dentro de uma cabine de material transparente, com microfone, exercendo, na plenitude de sua atribuição, o mandato autorizado pelos eleitores que compareceram para votar na eleição de 2018.
Não é possível o leitor estar conformado, pois, sequer, a Constituição do Estado do Amapá, aprovada e revisada pelos parlamentares estaduais, está sendo cumprida desde o preâmbulo escrito pela Constituinte em 1991.
A população não precisa só de mais leito de UTI, mais fornecimento permanente de oxigênio, enfrentar as consequentes necessidades dos enlutados pela morte de parentes ou pessoas que lhes são muito caras. A falta de emprego, entre tantas necessidades das famílias amapaenses, precisa do apoio e de esperança.
Neste momento, todos pedem socorro até mesmo para aquela maioria de deputados estaduais surdos.
Estes precisam tratar a surdez, e sair em campo para justificar os subsídios e os penduricalhos, valores agregados para ação de mandato, recebidos durante o mês e que até agora, depois de quase um ano convivendo com a pandemia, não houve, por parte do Poder Legislativo, a contrapartida que a população espera vinda da parte dos deputados estaduais, não aparece. No mesmo tempo que vê parte dos tributos que paga indo pelo ralo.