50% das doses seriam doadas e teriam que seguir o plano Nacional de aplicação.
Relator da MP 1.026, que facilita a compra de vacinas contra covid-19 por parte do governo, o deputado federal Pedro Westphalem (PP-RS) propôs que o setor privado seja autorizado a comprar vacinas com a condição de que doe metade das doses ao SUS (Sistema Único de Saúde).
O deputado já apresentou parecer preliminar, na quarta-feira. Westphalen propõe que as regras do Plano Nacional de Imunização – PNI também sejam aplicadas ao setor privado. Isso significaria que as clínicas de saúde que decidam oferecer as vacinas teriam que respeitar a ordem de grupos prioritários.
Além disso, de acordo com a proposta do relator, caso todos os grupos prioritários já tenham sido vacinados pela rede pública, a doação poderia ser dispensada.
O deputado também propõe que as regras para o uso emergencial de vacinas sejam menos rígidas. Esse aspecto já foi votado em outra MP, que estipulou o limite de 5 dias para a análise técnica da Anvisa. Ainda não há data para a Câmara dos Deputados discutir a MP e as propostas de Westphalen.
Interesse do setor privado
Em 14 de janeiro, em uma reunião com representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, o governo federal vetou a possibilidade de as empresas comprarem vacinas para imunizar seus funcionários contra a covid-19. Na reunião estavam presentes os ministros Braga Netto (Casa Civil) e Fábio Faria (Comunicações), e o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco.
Posteriormente, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro manifestou apoio a uma proposta da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), que tenta adquirir um lote de 33 milhões de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford. Segundo o chefe do Executivo, a contrapartida à autorização é que metade das doses seja doada ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Em 26 de janeiro, a biofarmacêutica AstraZeneca, que desenvolve a vacina em parceria com a Universidade de Oxford, disse que não venderá doses do imunizante ao setor privado.
A Abimaq, por sua vez, informou em 27 de janeiro que a negociação privada entre empresas do Brasil para trazer vacinas ao Brasil não está sendo realizada com a AstraZeneca, mas diretamente com o maior fundo de investimento. O presidente da associação, José Velloso, disse que o fundo já tem a vacina e que o produto chegaria no Brasil em 7 dias. Estariam destinados ao país 3 lotes com 11 milhões de doses cada 1.
A vacina Covaxin, da farmacêutica indiana Bharat Biotech, também é considerada como uma possibilidade pelo setor privado. As negociações envolvem 5 milhões de doses. A venda de vacinas no Brasil, porém, só podem ocorrer para os imunizantes com um registro definitivo da Anvisa.
Atualmente, a agência analisa 2 pedidos de uso definitivo: da vacina de AstraZeneca/Oxford e da Pfizer. Os pedidos foram feitos, respectivamente, em 29 de janeiro e 6 de fevereiro. O prazo para um parecer por parte da agência é de 60 dias.
Relator da MP 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas contra covid-19 por parte do governo, o deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS) propôs que o setor privado seja autorizado a comprar vacinas com a condição de que doe metade das doses ao SUS (Sistema Único de Saúde).
O deputado apresentou parecer preliminar na quarta-feira. Westphalen propõe que as regras do PIN também sejam aplicadas ao setor privado. Isso significaria que as clínicas de saúde que decidam oferecer as vacinas teriam que respeitar a ordem de grupos prioritários.
Além disso, de acordo com a proposta do relator, caso todos os grupos prioritários já tenham sido vacinados pela rede pública, a doação poderia ser dispensada.
Ainda não há data para a Câmara dos Deputados discutir a MP e as propostas de Westphalen.
