Projeto que institui medidas de recuperação do setor vai para análise do Senado.
Um pacote de medidas de auxílio aos setores de eventos e turismo foi aprovado na quarta (3) pela Câmara dos Deputados, que prevê, entre as medidas, o parcelamento de débitos com o Fisco federal, a isenção de tributos sociais e a prorrogação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda até 31 de dezembro de 2021.
Chamado de Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o projeto de lei foi proposto ainda no ano passado por oito deputados e agora segue para análise do Senado em caráter de urgência. Há um ano, os produtores de eventos estão impedidos de trabalhar por conta das restrições impostas pelos decretos sanitários por todo o país para conter o avanço da Covid-19 no Brasil.
Segundo o substitutivo da relatora, as medidas são voltadas a negócios como hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.
Também estão contempladas no programa as entidades sem fins lucrativos e os parques temáticos – este último incluído ainda durante a votação.
Os setores contemplados com o programa têm sido os mais afetados pela pandemia do coronavírus, com a perda de mais de 450 mil empregos em todo o Brasil segundo a Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape). Só de impostos federais que deixaram de ser arrecadados em torno de R$ 4,65 bilhões dentro de um universo de R$ 90 bilhões em faturamento que deixou de ser gerado.
Representante das casas noturnas analisa a aprovação do projeto de lei e dos destaques como um reconhecimento das dificuldades vividas pelos empreendedores.
Linha de crédito
Outra prorrogação prevista, até 31 de dezembro de 2021, é do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), previsto na Lei 14.042/20. Por meio desse programa, os bancos públicos e privados contam com garantia da União por meio do Fundo de Garantia para Investimentos (FGI) ou do Fundo Garantidor de Operações (FGO), no caso de microempresas, quando da concessão ou renovação de empréstimos.
Loterias
Para custear os benefícios dados ao setor, o projeto destina, além dos recursos orçamentários e do Tesouro Nacional, com alocação de 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal. Os recursos saem da cota atualmente destinada ao prêmio bruto, mas a redução vale apenas em 2021.
O setor de eventos em Macapá, como em todo o Brasil, está carregado de problemas e tem uma das taxas de desemprego muito alta.
