Rodolfo Juarez
Os governadores de estados e prefeitos municipais, com raras e honrosas exceções, devem estar preocupados com a responsabilidade que assumiram e que se tornaram um grande obstáculo para os planos inicialmente traçados e a forma dos gastos do dinheiro que lhes foram entregues para domar o coronavírus e tratar os da população acometidos pela Covid-19.
O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da competência de estados e municípios, que garantiu a autonomia de prefeitos e governadores para determinar medidas de como enfrentar a Covid-19. Os ministros do STF chegaram à conclusão que estados e municípios podiam regulamentar medidas de isolamento social, fechando o comércio e outras restrições, diferentemente do que entendia o presidente da República.
Naquele momento o posicionamento da Corte Superior agradou à oposição. O líder do PDT, à época, senador Weverton (MA), disse que: “foi uma vitória dos entes federados, por precisar ter segurança jurídica para tomar as providências necessárias para o combate à pandemia”.
A decisão unânime de que estados e municípios têm autonomia para regulamentar as medidas de isolamento, também motivou os festejos do senador do PT, Humberto Costa que registrou a decisão dos ministros do STF como “uma derrota para o presidente da República”.
Do outro lado, senadores como Marcio Bittar (MDB-AC) considerou que a decisão do supremo foi equivocada e que a medida ajuda a passar a impressão de que o Brasil não é uma Federação, profetizando que “os governadores e prefeitos poderiam fechar suas atividades econômicas e, depois, pedir para que o Governo Federal para que pague a conta”.
O tempo passou e a maioria dos prefeitos e governadores, depois do primeiro ensaio, começou a ser cobrado pelas consequências decorrentes dos serviços de combate à pandemia dentro dos limites de sua jurisdição.
O dinheiro público, vindo do Governo Federal, foi usado para garantir o pagamento de materiais adquiridos sem licitação, superfaturados e impróprios, o que levou prefeitos e governadores a serem afastados dos cargos e outros que estão na espera de serem completos os inquéritos policiais, para começar a responder pela irresponsabilidade que demonstraram.
Para agravar a situação ainda veio a “segunda onda” que está exigindo mais dinheiro para novos pagamentos, seja pela desmobilização dos leitos de hospitais de campanha, seja para a aquisição de vacina.
O fato é que governadores e prefeitos não fizeram o dever de casa, eles estão anunciando a falta de condições para continuar administrando as ações de isolamento social e fechamento do comércio, entre outros, e ainda saber que não têm condições para comprar as vacinas, nesse momento em que o mercado está em ebulição e tendo que selecionar compradores nos quais confiam.
As pessoas continuam morrendo de Covid-19, batendo recordes diários, com as equipes médicas anunciando esgotamento.
Parece comum, mas governadores e prefeitos, sabendo que tinham uma eleição no final do ano passado e que precisavam eleger ou reeleger os prefeitos de suas preferências, aqueles com os quais haviam iniciado as “negociações”, permitiram um “liberou geral” e esqueceram as atribuições que lhes tinham sido entregues pela Suprema Corte.
Sem critério para coordenar o isomento e distanciamento social, bem como o fechamento da economia, meteram os pés pelas mãos e transformaram a situação de calamidade pública da saúde em debate sem sentido, mesmo sabendo que, em curto prazo, podem ser responsabilizados pela ineficácia das providências que tomaram.
