Fernando França
A juíza Laíde de Paula, da 4ª vara Cível de Macapá, negou o pedido do DEM para que a prefeitura de Macapá suspendesse a cobrança do IPTU 2021 durante pandemia, alegando que o partido DEM não possui legitimidade civil para mover tal ação. O advogado do DEM, Vladimir Belmino, disse que vai recorrer.
A ação civil pública foi movida pela executiva municipal do DEM em Macapá, cujo presidente é o ex-candidato a prefeito Josiel Alcolumbre. Na ação, o partido questiona o aumento de 300% e diz ser a cobrança inapropriada para o momento devido a pandemia e sucessivos lockdowns, com medidas restritivas de trabalho e geração de renda, o que restringe a capacidade financeira dos contribuintes com esse compromisso no momento.
Em reposta ao pedido do DEM, a juíza alega que o assunto tratado na ação é de ordem pública, e cabendo apenas ao Ministério Público, Defensoria Pública, Distrito Federal, Estado e Municípios a legitimidade de mover ação civil pública. Ou seja, que não cabe a partido político propor tal modelo de ação.
Para o advogado do caso, Vladimir Belmino, a “legitimidade” referida pela juíza Alaíde de Paula é discutível. “Nós vamos manter esse diálogo aberto com a judiciário amapaense e vamos continuar manejando essa ação como instrumento em favor da população, por isso vamos recorrer da decisão”, concluiu o advogado.
Juíza nega pedido do DEM e mantém cobrança do IPTU 2021 com aumento de 300%
