Os vereadores Claudiomar Rosa (AVANTE) e Dudu Tavares (PDT), protocolaram nessa segunda-feira, 3 de maio, na Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, uma ação popular contra a Prefeitura Municipal de Macapá que determina através do decreto nº 2.992/2021, o retorno das atividades presenciais no âmbito escolar. Os vereadores pedem na ação que a justiça suspenda a decisão do Prefeito Antônio Furlan que obriga o retorno às aulas dentro de Macapá.
De acordo com a ação popular, o decreto da PMM é prejudicial, em razão de criar situações de risco a vida humana ou de colocar alguém em perigo, expondo a saúde de nossa população, sendo assim, tornando-se um ato ilegal.
A flexibilização com a retomada das aulas determinada pela prefeitura, vai de encontro as medidas preventivas apresentadas pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde, Governo do Estado e recomendações do Ministério Público Federal e Estadual, além do que é veiculado nos grandes meios de comunicação e nas redes sociais.
Para os vereadores, a retomada das aulas presencias significa um grave risco a saúde, pois as pessoas estarão em locais onde a transmissão do vírus é potencialmente intensa e sem a vacinação dos profissionais da educação, pode gerar um aumento do número de contaminados e de mortos pelo novo coronavírus.
Claudiomar Rosa e Dudu Tavares, são membros da Comissão de Combate à COVID-19 da câmara de vereadores de Macapá, e durante ações da comissão, muitas evidências foram levantadas que comprovam que não há condições para que a comunidade escolar volte a frequentar as escolas neste momento grave da pandemia.
O vereador Claudiomar é autor do requerimento 344, de 11 de março, que solicita a inclusão dos profissionais da educação no calendário de prioridade na vacinação contra a COVID-19.
Vereadores alegam que retorno das aulas presenciais em Macapá é prejudicial a população durante pandemia.
