Na última quarta-feira (16), na sede das Promotorias de Justiça, instaladas na Avenida Padre Júlio, a coordenadora do Núcleo de Inteligência do Ministério Público do Amapá (Nimp/MP-AP), promotora de Justiça Andréa Guedes, reuniu com o superintendente da Vigilância Sanitária (SVS), Dorinaldo Malafaia, e demais órgãos de fiscalização das medidas sanitárias de combate à Covid-19, do Estado e Município de Macapá, para avaliar o resultado as ações que visam coibir aglomerações na cidade.
“Infelizmente, depois de um ano e meio de pandemia, não temos mais o que orientar. As pessoas continuam desrespeitando as normas sanitárias e os decretos que disciplinam as atividades comerciais. Não temos mais tempo para orientar; vamos intensificar as operações e, se for necessário, prender os que ainda insistem em descumprir a lei”, manifestou a promotora Andréa Guedes.
Dorinaldo Malafaia reforçou que a orientação do Governo do Estado é rigor na fiscalização. “Já estamos em curva ascendente, no limite entre um cenário moderado e a faixa vermelha. Tivemos um aumento de até 400% nos último dias, resultado da grande movimentação de pessoas em festas clandestinas”, disse.
Capitão da Polícia Militar Iran Andrade relembrou que os policiais militares estão arriscando suas vidas nessas abordagens e não é admissível que a população continue a se comportar de modo irresponsável, como se a pandemia tivesse acabado. “A sociedade não está colaborando”, reforçou.
Alerta: dos crimes contra a saúde pública previstos no Código Penal
Qualquer pessoa está sujeita à prisão em flagrante ao descumprir medidas sanitárias preventivas, conforme está fixado no Artigo 268: Infringir determinação do poder público. Destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena é de detenção, de um mês a um ano, e multa.
Locais podem ser fechados e isolados também, conforme previsto na Lei Federal 13.979/2020
Artigo 3º Durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, o poder público e os empregadores ou contratantes adotarão, imediatamente, medidas para preservar a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção de ordem pública.
