Mendonça precisa passar pela sabatina da Comissão, que ainda não foi agendada. O Senado recebeu a indicação no dia 3 de agosto.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu a sua prerrogativa de pautar a análise da indicação do ex-ministro da Justiça André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota divulgada à imprensa, Davi lembrou que o próprio STF já confirmou que cabe apenas ao presidente da CCJ decidir a data da sabatina, sem interferência externa. Segundo explicou, isso é parte integrante da atuação reservada ao Senado no processo de composição do tribunal.
“A Constituição estabelece a nomeação do ministro não como ato unilateral e impositivo do chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado. Em recente decisão, o STF reconheceu a regularidade de nossa atuação na CCJ e reafirmou a prerrogativa dos presidentes das Comissões para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes”, diz a nota.
O senador negou que esteja atrasando a indicação de Mendonça como um “ato político”, argumentando que a CCJ também tem responsabilidade sobre outros projetos importantes.
“A prioridade do Poder Legislativo, no momento, deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros”, avaliou.
“Agressões”
Davi também relatou que tem sofrido agressões e ataques pessoais em consequência da sua condução da indicação de André Mendonça. Mesmo assim, garantiu, não vai transformar o tema em moeda de troca.
“Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja”, concluiu. (Fonte: Agência Senado)
O presidente da CCJ. Davi Alcolumbre (DEM-AP), negou que esteja atrasando a indicação de Mendonça como um “ato político”. (Foto: Roque de Sá/Agência Senado).
