Josiel Alcolumbre
Jornalista
Na quarta-feira, dia 10, em nome da Band Macapá e em reconhecimento ao importante apoio da emissora na divulgação da atuação do Ministério Público do Estado do Amapá, recebemos a Medalha de Honra, o Diploma e o Selo Institucional comemorativos aos 30 anos de atuação daquela instituição no Estado.
O Ministério Público, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, é responsável, perante o Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade, pela fiel observância da Constituição e das leis, organizado nos Estados, de acordo com as normas gerais da Lei Complementar n.º 40, de 14 de dezembro de 1991, onde estão estabelecidas as normas gerais de organização do Ministério Público Estadual, adotando os princípios de unidade, indivisibilidade e autonomia funcional.
No Estado do Amapá o Ministério Público foi criado no dia 24 de maio de 1991 e no dia 1.º de outubro, o procurador-geral de justiça pró-tempore, Romualdo Covre, deu posse aos primeiros integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça, Clara Banha e Jair Quintas para, no mês seguinte, serem empossados os aprovados no primeiro concurso para Promotores de Justiça do MP-AP.
No dia 1.º de novembro deste ano, 9 Procuradores de Justiça, 9 Promotores de Justiça e um ex-Procurador, que está exercendo o cargo de Desembargador no Tribunal de Justiça do Amapá, guindado que foi pela força da regra do Quinto Constitucional.
Dos que tomaram posse naquele dia também, estão aposentados 9 (nove) membros e, 4 (quatro) já são lembrados in memoriam.
A cooperação voluntária, desenvolvida na relação transparente entre a Band e aquele órgão público, é feita observando os interesses da sociedade e o desenvolvimento do Estado do Amapá, levando em conta a importância deste braço social que fica de plantão na defesa dos interesses da população.