Alcolumbre é o relator da proposta que dá segurança jurídica para a categoria.
O senador Davi (União-AP) é o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que dá segurança jurídica para pagamento do piso salarial da enfermagem em todo o Brasil (Foto: Ascom/Senador Davi).
Designado relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que dá segurança jurídica para o piso salarial da enfermagem, o senador Davi Alcolumbre (AP), líder do União Brasil, disse, na quarta-feira (25), que tem trabalhado para que o texto seja apreciado pelo Senado Federal já na próxima semana.
Em comum acordo com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Davi, que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comunicou que a PEC será analisada diretamente pelo plenário do Senado, sem precisar passar pela CCJ, acelerando, assim, a tramitação da matéria.
“Isso significa encurtar caminhos, economizar tempo e acelerar a tramitação de uma proposta que reconhece a importância de cada um desses trabalhadores para o nosso país”, frisou o senador.
Na prática, a PEC busca resolver suposto vício de constitucionalidade do PL 2564/2020, já aprovado pelo Congresso Nacional e que, agora, aguarda sanção presidencial.
O projeto teria invadido atribuição dos entes subnacionais ao fixar piso salarial também para servidores públicos dos estados e municípios. “Ou seja, de nada adiantaria aprovarmos um piso salarial e, no dia seguinte, ele ser questionado na Justiça, frustrando assim, grande parte dos milhares de profissionais cuja função é indispensável para a saúde brasileira”, destacou Alcolumbre.
Pela PEC 11/2022, caberá à lei federal instituir pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o final do exercício financeiro em que for aprovada a lei para elaborar ou adequar os planos de carreiras para atender os pisos estabelecidos para a categoria.
A PEC prevê ainda que o piso nacional da enfermagem valerá para servidores federais, estaduais e municipais, e não só para os trabalhadores da iniciativa privada, garantindo a plena eficácia do PL 2564/2020. A administração pública não poderia ser obrigada a cumprir o valor estabelecido.
De acordo com Davi Alcolumbre, seu principal objetivo ao relatar a proposta será o de garantir os direitos desses profissionais. “Há anos os enfermeiros lutam por melhores condições e, especialmente depois do que passamos na pandemia, precisamos dar o respeito que eles merecem. Trabalharemos para que a proposta seja apreciada pelo plenário já na próxima semana. Essa é uma pauta que não dá mais para esperar”, ressaltou o senador pelo Amapá.
