Acordo construído por Davi (União) e Pacheco (PSD) leva a proposta para a pauta da sessão do Senado.
Exatos 11 anos após a apresentação do projeto de valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira, por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424,00) para essa categoria profissional.
A proposição (PEC 9/2022), que passou pela Câmara dos Deputados, foi relatada por designação de Alcolumbre, pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), que apresentou relatório favorável à matéria.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, líder do União Brasil no Senado, agradeceu o empenho dos senadores pela aprovação da proposta e lembrou que foi Collor quem idealizou a figura dos agentes comunitários de saúde, durante o período em que ocupou a cadeira de presidente da República (1990-1992).
Davi disse: “a proposta é importantíssima para o Brasil e o senador Collor foi o grande incentivador da figura dos agentes comunitários de saúde e de endemias”.
O senador disse ainda que a aprovação da PEC 09/2022, fará justiça a esses trabalhadores.
“Esses profissionais realizam um excelente trabalho na saúde básica. Garantir o piso salarial é uma questão de justiça. Hoje são cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias distribuídos por todo o Brasil”, ressalta Davi.
Através de acordo construído por Davi, o texto segue para o Plenário e pode ser votado ainda hoje. Alcolumbre e os demais senadores solicitaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que inclua a proposta na pauta da sessão plenária desta quarta-feira.
O texto da PEC também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas, e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
A votação foi acompanhada por grande mobilização. Já na terça-feira (3), centenas de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias estiveram no Senado para pedir apoio à PEC. Nesta quarta-feira (4), parte dos agentes assistiram à votação da sala da CCJ, enquanto outros encheram o Auditório Petrônio Portela, no Senado, onde um telão transmitia a reunião ao vivo. Eles já haviam ocupado o auditório nesta terça (3).
Orçamento
A PEC prevê que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica.
Conforme a proposta, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
Momento apoteótico vivido pelos senadores e para os agentes comunitários de saúde e combate a endemias. (Foto: Ascom/Senador Davi).
