Rodolfo Juarez
Eu sou engenheiro civil, com especialização em Engenharia Urbana com conteúdo técnico, de gestão e administração, curso ministrado pela Fundação Getúlio Vargas, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal, e mais de 50 anos de prática profissional.
Entendo que essa situação me enche de responsabilidade com a população do Amapá e do Brasil, pois, afinal de contas, meus estudos foram financiados pelo contribuinte uma vez que tanto a universidade como o curso de extensão foram totalmente pagos pelos contribuintes quando recolheram os tributos aos sistemas de receita do Município, do Estado e da União.
Na academia e na prática sempre procurei ser um ativo agente do desenvolvimento, especialmente das cidades.
A cidade de Macapá, como a cidade de Santana, recebeu fortes contribuições do trabalho de profissionais, engenheiros como eu, e outros técnicos que, sempre na busca de solução para problemas urbanos, estiveram enfrentando situações e equacionando problemas na busca das melhores soluções.
Uma linha de atuação, na administração municipal de qualquer das cidades em que outros profissionais e eu trabalhamos, fizemos questão de enfrentar a busca de disponibilidade de áreas de expansão dentro do perímetro urbano das cidades. Quando não cabia a área de expansão dentro do perímetro urbano, a providência primeira era propor o aumento do perímetro urbano, sempre zelando para que essa expansão não fosse prejudicada por áreas particulares, artificialmente criadas para se constituir no que viria ser, a zona de expansão em uma zona de especulação.
Para viabilizar esse processo, os municípios mais populosos de cada estado tinham a obrigação legal de dispor de um Plano de Desenvolvimento Urbano, um documento que possibilitava aos administradores acompanhar o desenvolvimento ou o crescimento da cidade de dentro dos gabinetes.
Com a aprovação da Constituição Federal de 1988, ficou ordenado que, todas as cidades que tivessem mais de 20.000 habitantes teriam que dispor, tão somente, de um Plano Diretor e não mais um Plano de Desenvolvimento Urbano. Foi a virada de chave que prejudicou as cidades pela falta de compromisso dos prefeitos e vereadores.
Os programas de desenvolvimento urbano foram completamente abandonados por serem considerados caros. Aqueles planos custavam mais trabalho, principalmente, do que aquele proposto na Constituição de 88, passo curto para o comodismo e nisso se apoiaram, principalmente os prefeitos, que não tiveram dificuldades para convencer os vereadores de que o Plano Diretor era muito mais barato do que o Plano de Desenvolvimento Urbano.
Enquanto o PDU (Plano de Desenvolvimento Urbano) definia zonas urbanas e regra de uso específico, o PD (Plano Diretor) apresentava leis municipais para serem obedecidas pela população.
Macapá está extremamente prejudicada pela falta de um plano de desenvolvimento urbano. E está prejudicada não só pelo uso de áreas inadequadas para moradia, mas, também, pela falta de planos de expansão de áreas para construção dessas moradias e de tantos outros importantes vetores para o desenvolvimento da cidade.
A infraestrutura foi embora. Nenhum administrador se sente na obrigação de conduzir projetos que definam a macrodrenagem da cidade de Macapá, sem a qual não haverá possibilidade de garantir vida saudável para quaisquer das partes da população.
Estamos nos aproximando de 600 mil habitantes e quando lá chegarmos sentiremos a falta dos equipamentos públicos indispensáveis para uma cidade com essa população.
Depois… Não tem jeito!
