Bala Rocha, prefeito, e Jesus Vidal, secretário da fazenda, mantiveram o desconto de 30% para quem pagar no prazo.
A Central de Atendimento ao Contribuinte está localizada na Avenida José de Anchieta, n.º 70, Bairro da Hospitalidade. (Ascom/PMS).
A Prefeitura de Santana prorrogou até o dia 31 de julho o pagamento em cota única e a 1ª parcela do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Além disso, manteve o desconto de 30% (trinta por cento) ao contribuinte que optar pelo pagamento do tributo até a data.
A administração municipal havia definido como primeiro prazo para o pagamento do IPTU o dia 31 de maio, já com os mesmos 30% de desconto. A prorrogação só foi possível graças a mudança no Decreto Municipal n° 1412/2022, que possibilitou a alteração no calendário tributário do município.
“A importância dos descontos de todos os tributos desse ano nos dá condições de proporcionar ao contribuinte, neste caso o empresário, que não pare o seu negócio. Dessa forma, ele tem uma folga financeira que ajuda a desenvolver o seu estabelecimento. E a prefeitura visa dar essa tranquilidade ao contribuinte”, disse o secretário Municipal de Fazenda, Jesus Vidal.
O carnê para o pagamento do tributo anual está sendo entregue pelos Correios, mas o contribuinte pode ter acesso on-line no endereço www.santana.ap.gov.br.
Além do IPTU, a prorrogação no prazo ocorre também no pagamento do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) que tem a intenção de facilitar a regularização e renegociação de dívidas tributárias, ou não tributárias de pessoas jurídicas ou físicas com a União.
Central de Atendimento
Em abril foi inaugurada a nova estrutura da secretaria da Fazenda, onde funciona a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), para atendimento presencial. Dessa forma, o ambiente modernizado e confortável possibilita a consulta de tributos, além de diversos outros serviços de maneira prática e integrada. A nova SEMFAZ está localizada na Avenida José de Anchieta, n° 70, bairro Hospitalidade.
