Os Procons de todos os estados foram acionados para aplicar as medidas em face das empresas que abusaram.
As atividades de telemarketing consideradas abusivos pelo Ministério da Justiça, estão suspensas. São 180 na contagem do próprio MJ. A ação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e já acionou os Procons de todo o Brasil, com o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores.
As abordagens segundo os avaliadores são, em sua maioria realizadas com dados obtidos de maneira ilegal.
As buscas foram realizadas em todo o país e chegaram a 180 operadoras de telemarketing que atuam em todos os Estados e contando com os Procons a medida cautelar poderá alcançar empresas que atuam apenas em nível estadual ou municipal.
As medidas alcançam, também, as empresas de telecomunicações e as instituições financeiras por serem os segmentos líderes do ranking das reclamações. A multa diária pelo descumprimento é de R$ 1.000,00.
O telemarketing ativo abusivo é aquele no qual o consumidor é contatado, por meio de ligações, para oferta de produtos ou serviços sem prévia autorização.