O projeto ganha importância por ser o primeiro orçamento anual do governo que toma posse dia 1.º de janeiro.
O governador do estado, Waldez Góes, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá o projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA) para o próximo ano, primeiro ano do governador Clécio.
O total da proposta de Orçamento para 2023 estima uma Receita em torno de R$ 9,8 bilhões e projeto as despesas para todos os setores dos quais trata e toma conta o Governo do Estado.
Nas próximas sessões do parlamento estadual deverão ser feitas as leituras obrigatórias em Plenário e a votação precisa ser realizado antes do recesso dos deputados que acontece na segunda quinzena de dezembro deste ano.
O montante de R$ 9,8 bilhões constante do projeto da Lei do Orçamento Anual foi, inicialmente, considerado muito alta, considerando que, o orçamento de 2022 deve alcançar algo em torno de R$ 7,2 bilhões e nesse caso, representaria um aumento superior a 36% considerado muito alto por membros do próprio legislativo estadual.
O projeto da Lei do Orçamento Anual é autorizativo, estimando as receitas e fixando as despesas de cada exercício da administração pública do estado que dura um ano, iniciando no dia 1.º de janeiro e terminando no dia 31 de dezembro do mesmo ano.
O projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA) estima a Receita e fixa as Despesas de um exercício administrativo. (Arte: AL/CE)
