Na prática, estratégia permite que o estado seja compensado por manter as florestas de pé, gerando receita para novos investimentos.
Com 85% da cobertura florestal original mantida, o que equivale a 12 milhões de hectares, o Amapá é um dos estados brasileiros com maior taxa de preservação do Brasil e busca aliar desenvolvimento econômico com proteção ambiental.
Em agosto, o Ministério do Meio Ambiente autorizou o estado a acessar os recursos de créditos de carbono por meio da Resolução Nº 10/2022 da Comissão Nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).
A estratégia permite a compensação financeira pela preservação ambiental, uma vez que manter as florestas de pé contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa, como o gás carbônico, o CO2.
De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá (Sema/AP), o Governo está autorizado a captar recursos no volume de mais de 137 milhões de toneladas de CO² referentes à redução de emissão alcançada entre 2006 e 2017 em seu território, cada um desses créditos pode ser comercializado a 5 dólares, o que pode gerar uma renda extraordinária de 685 milhões de Dólares para o estado, algo em torno de R$ 3,425 bilhões de reais, ampliando a capacidade de melhorias em políticas públicas locais.
A coordenadora para Clima e Serviços Ambientais da Sema, Brenda Guimarães, detalha que, em termos de impactos na economia, o acesso aos créditos é um grande avanço para implementação de políticas públicas sustentáveis, como incentivos para os agricultores familiares manterem a oferta de produtos sem ter que abrir novas áreas.
No Brasil, a divisão do potencial de captação de recursos é realizada entre o governo federal e os Estados. Atualmente, o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, presidido pelo governador Waldez Góes busca, na Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP-27), maior segurança jurídica na legislação para possibilitar o acesso aos créditos de carbono.
Como funciona a captação dos recursos?
Na prática, as empresas estabelecem metas de redução da emissão de gases de efeito estufa. Uma parte dessa meta pode ser atendida com a compra de créditos de carbono gerados por outras empresas ou jurisdição.
O monitoramento dos créditos será por meio da certificação de créditos de carbono que serão registrados em plataformas digitais e comercializados de acordo com a demanda do mercado voluntário e de acordo com os valores estabelecidos para cada período de creditação.
Histórico
Em agosto de 2022, o Amapá se tornou elegível para captar recursos por meio da Estratégia Nacional para REDD+, que distribui anualmente, de acordo com os resultados alcançados, um limite de captação por estado da Amazônia Legal.
REDD+ é um incentivo desenvolvido das Nações Unidas para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes de florestas.
O acesso aos créditos é um grande avanço para a implementação de políticas públicas sustentáveis. (Foto: Ianca Moreira/Secom/AP).
