O TRE/AP está prevendo realizar o evento no auditório da 10.ª Zona Eleitoral de Macapá, em sessão solene.
A diplomação dos eleitos no dia 2 de outubro de 2022 no Estado Amapá está prevista para o dia 19 de dezembro, uma segunda-feira, no auditório da 10.ª Zona Eleitoral de Macapá, localizada na Avenida Maria Cavalcante de Azevedo, Zona Norte de Macapá.
Serão diplomados 34 eleitos, 1 vice-governador, 2 suplentes de senador, 8 suplentes de deputado federal e 24 suplentes de deputado estadual. Ato todo 69 escolhidos pelo eleitor amapaense.
Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato ou a candidata foi efetivamente eleito ou eleita pelo povo e, por isso, está apto ou apta a tomar posse no cargo.
Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, no caso do Amapá, pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Gilberto Pinheiro.
A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições.
Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.
Não deve ser diplomado o candidato ou a candidata cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice (art. 32 da Resolução nº 23.677, de 16 de dezembro de 2021).
Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não decidir sobre eventual recurso contra expedição do diploma, o diplomado ou a diplomada poderá exercer o mandato em toda sua plenitude (art. 216, do CE). Esse recurso está previsto no art. 262 do Código Eleitoral e deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.
Em 1996, o TSE decidiu pela possibilidade de recebimento do diploma por meio de procurador. O Tribunal também entendeu que, excepcionalmente, o juiz pode alterar a data da diplomação, observada a conveniência e a oportunidade.
