A exemplo do que ficou definido para os enfermeiros e enfermeiras e técnicos em enfermagem a luta é pelo piso nacional.
Está na pauta do Senado a proposta de Emenda à Constituição que estabelece piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (PEC 24/2022).
A proposta é do senador baiano do PSD, Ângelo Coronel. A matéria aguarda distribuição à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ/Senado), que é presidida pelo amapaense senador Davi Alcolumbre (União Brasil). Cabendo ao presidente a avaliação de sua admissibilidade antes de chegar ao Plenário.
A Emenda Constitucional 124/2022 inclui fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e foi promulgada em julho, assegurando o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem e parteiras que atuam na rede pública e privada.
O senador Angelo Coronel (PSD/BA) defende na proposta com os seguintes argumentos: “Esses profissionais desempenham papel de suma importância para a recuperação e o desenvolvimento da capacidade física de pacientes, contribuindo para o bem-estar deles por meio de intervenções não farmacológicas e que melhoram dores, insônias, postura e doenças”.
Sancionada em agosto passado, a Lei 14.434/2022, fixou a remuneração mínima dos profissionais em R$ 4.750,00. Em setembro o STF suspendeu o pagamento do piso por 60 dias, que vencem agora em novembro.
O STF atendeu a requerimentos de associações de prefeitos e de grupos econômicos que prometeram levantar o impacto na folha para informar à Corte e definir quando será aplicado o valor definido em Lei.
O presidente da CCJ do Senado é o senador amapaense Davi Alcolumbre (União Brasil). (Foto: Arquivo JAA)
