Ao receber a minuta de proposta com as sugestões da equipe do governo eleito para a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, nesta quarta-feira (16), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e líder do União Brasil, senador Davi Alcolumbre (AP), garantiu que o texto final será analisado pelo colegiado com responsabilidade, coerência e espírito público, respeitando o regimento interno à risca.
O parlamentar recebeu representantes do novo governo, na Presidência do Senado Federal, a pedido do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que participa da Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27), no Egito.
De acordo com Alcolumbre, a proposta de emenda será construída em conjunto com a Câmara dos Deputados, sendo um texto plausível conciliando as necessidades do povo brasileiro e o equilíbrio fiscal. “O desejo dos senadores é construir um texto em conjunto com a Câmara dos Deputados e um documento plausível, responsável, reconhecendo a importância dessa matéria e também a questão do equilíbrio fiscal, sem deixar de reconhecer a fome e as desigualdades do Brasil”, reforçou o senador. “Que o Congresso possa dar uma resposta honrando os compromissos com a sociedade brasileira. Não é com governo A nem com governo B; é com o povo brasileiro”, acrescentou.
Estiveram presentes o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin; o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI); o senador eleito e coordenador do Orçamento na transição de governo, Wellington Dias (PT-PI); além dos senadores Carlos Fávaro (PSD-MT) , Paulo Rocha (PT-PA) e Alexandre Silveira (PSD-MG), entre outras lideranças políticas do Congresso Nacional.
Para Alcolumbre, o Parlamento tem o dever de analisar a matéria com critério e compromisso uma vez que se trata de temas delicados, como ultrapassar o teto de gastos com despesas não previstas no orçamento público do ano que vem. “Vamos analisar a proposta com muita responsabilidade, espírito público, sem esquecer do nosso dever, como parlamentar, de estudar o texto com profundidade e com o compromisso de atender as necessidades da população brasileira”, destacou o parlamentar pelo Amapá.
Para ser apresentada, a PEC precisa da assinatura de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados (171 assinaturas) ou do Senado Federal (27 assinaturas). A CCJ é uma das primeiras etapas da tramitação da proposta. Entre as principais mudanças sugeridas pela equipe de transição está a relacionada à licença para o governo gastar R$ 175 bilhões além do teto de gastos, considerando a ampliação do Bolsa Família para R$ 600 e o pagamento adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. A medida abriria espaço no Orçamento para custear outros programas sociais, como o Farmácia Popular, além de investimentos.
Após a aprovação na CCJ do Senado, a PEC da Transição deverá ser encaminhada para o plenário da Casa, onde precisará de pelo menos 49 votos, em dois turnos de votação, para ser aprovada.
