A justiça restaurativa é uma experiência americana que o CNJ, por resolução, manda implementar nos tribunais de justiça.
A exemplo do que aconteceu na sexta-feira que passou, quando foi inaugurado o Núcleo de Justiça Restaurativa de Macapá, hoje, dia 11 de novembro, acontece a inauguração do núcleo equivalente no município de Santana.
A experiência americana foi adotada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios como um método que busca, quando possível e apropriado, realizar o encontro entre vítima e ofensor, assim como eventuais terceiros envolvidos no crime ou no resultado dele, com o objetivo de fazer com que a vítima possa superar o trauma que sofreu e responsabilizar o ofensor pelo crime que praticou.
O objetivo de todas as práticas restaurativas é a satisfação de todos os envolvidos. Busca-se responsabilizar ativamente todos os que contribuíram para a ocorrência do evento danoso, alcançar um equilíbrio de poder entre vítima e ofensor, revertendo o desvalor que o crime provoca. Além disso, a proposta é empoderar a comunidade, com destaque para a necessidade de reparação do dano e da recomposição das relações sociais rompidas pelo conflito e suas implicações para o futuro, como a não reincidência.
Para a coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa de Macapá, a juíza Gelcinete Lopes, a criação do núcleo “é um ganho para a sociedade amapaense e tenho certeza de que os resultados serão imensos para nossa missão de promoção da paz social”
Além da unidade em Macapá, o TJAP irá inaugurar também, no próximo dia 11 de novembro, o Núcleo de Justiça Restaurativa da Comarca de Santana.
Os Núcleos, no Amapá, são implementados em atendimento à Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário.
Inicialmente, o TJAP recomendou que as atividades desenvolvidas sejam voltadas a casos de violência decorrentes de processos de natureza criminal e esfera socioeducativa, referente aos atos infracionais, com ampliação para todas as áreas em que a metodologia da Justiça Restaurativa pode ser aplicada.
A Justiça Restaurativa tem como filosofia a busca por resoluções de conflitos de maneira conjunta com as partes envolvidas, com foco na manutenção dos relacionamentos e a tentativa de transformação sobre o caso.
O setor, que desenvolve atividades voltadas à resolução de conflitos judiciais, está localizado no segundo andar do prédio do Sistema Fecomércio, no centro da capital.
Aspecto da Inauguração do Núcleo, em Macapá. Foto: Ascom/TRE).
