Rodolfo Juarez
A transição de governo é um dos momentos mais importantes para o desempenho do governo que assume imediatamente após a posse.
Mesmo quando se anuncia que a transição corre pacificamente, não fica claro assim entender. A primeira pergunta que cada um se faz é de como está sendo considerado o Plano de Governo registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, mote de campanha para o governador eleito Clécio Luis?
No final do mandato se sabe que a pressão sobre o orçamento aumenta. Afinal, o chefe do Poder Executivo quer garantir que seus aliados vençam as eleições e assumam o maior número possível dos postos de poder.
O Estado do Amapá, de enormes mazelas sociais, agradar a grande massa da população significa oferecer-lhe empregos, bens de primeiríssima necessidade e obras públicas, ou, o que dá no mesmo, gastar mais dinheiro público.
De outro lado, o déficit entre receitas e despesas e, dele consequente, a dívida pública, vem sendo ambos cada vez mais recusados pelo pensamento econômico hoje hegemônico; tanto isso é verdade que o superávit primário e a dívida pública têm sido tão importantes quanto a inflação, o desemprego e a melhoria da qualidade de vida, em qualquer nível de governo.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) antepõe limites a gastos em ano eleitoral, sobretudo no tocante às despesas de pessoal e a gastos sem cobertura financeira; isso sob o forte argumento do enquadramento penal.
Fundamentada na isonomia de oportunidade entre os candidatos e, portanto, na moralização do processo eleitoral, a Lei nº 9.504 de 1997 resulta na contenção da despesa pública. Sua transgressão indica multas, tipificação de improbidade administrativa e, se for o caso, cassação de registro ou do diploma do candidato.
Resta assim patente a importância de os dirigentes atentarem, com redobrado rigor, para as despesas vedadas em fim de mandato.
O silêncio das equipes de transição não deixa tranquilo ninguém uma vez que, em outras circunstâncias, tanto a equipe do governo que sai, como a equipe do governo que entra, estariam fazendo uma espécie de defesa antecipada das suas dificuldades no desenvolvimento das etapas públicas do futuro governo.
Se imagina que a situação não está controlada o suficiente para deixar todos tranquilos, tanto os executivos que entram como aqueles que deixarão os seus cargos até o dia 31 de dezembro.
O momento de comunicar ao contribuinte, o patrão de todos, a real situação econômico-financeira do Governo do Amapá é agora, não deixar para depois. Afinal o governo que sai completará no dia 31 de dezembro um ciclo de 8 anos ininterruptos, o maior já experimentado por um mandatário amapaense.
O silêncio pode indicar muita paz, se fosse um convento, mas não é. Como também não é um retiro espiritual para todos voltarem no dia 1.º de janeiro. No primeiro dia do ano que vem apenas uma equipe vai permanecer no Palácio do Setentrião.
