Josiel Alcolumbre – Jornalista
Impressionante a capacidade que tem o atual prefeito de Macapá para desafiar as organizações sociais, mesmo as previstas na Lei Orgânica Municipal, do município de Macapá.
Na sexta-feira o prefeito de Macapá mandou divulgar um edital de licitação que, obrigatoriamente teria que antes ser discutido pelo Conselho Municipal de Trânsito, órgão do Município, onde devem ser discutidos todos os assuntos referentes ao transporte público e o trânsito no município.
Mas não, desta feita não considerou nem a necessidade das audiências públicas que devem anteceder o lançamento de qualquer edital, seja ele lá qual for, mas especialmente, quando se trata de um assunto de direto interesse da população e um tema que vem sendo, repetidamente, levado ao judiciário, onde, em regra tiveram os seus efeitos suspensos ou foram definitivamente devolvidos para serem consertados.
O conselho, já constituído e com seus membros sabatinados na Câmara Municipal de Macapá, estava com reunião de instalação e aprovação do programa de trabalho para 2023, marcada para a sexta-feira, dia 24 de março de 2023. Quando soube disso, as evidências mostram que o prefeito apressou e marcou o lançamento do Edital de concessão para o transporte publico coletivo, para ontem, segunda-feira, pulando etapas que têm que ser apreciadas, antecipadamente pelo Conselho Municipal de Transporte e deve ser precedido de audiências públicas, uma tentativa de não considerar as prerrogativas do Conselho.
A Constituição Federal exige que o transporte público seja contratado por meio de licitação. As empresas que operam em Macapá atuam com concessão a título precário, com autorizações de serviços, permissões de transporte.
A licitação estabelecerá um mecanismo contratual mais forte, que é um processo de concessão, onde os direitos e deveres, tanto das empresas que venham a vencer a licitação, quanto do poder público, ficam melhor estabelecidos. Então, cada um dos lados pode ser cobrado, tanto pela sua outra parte quanto pelos usuários de ônibus.
Mesmo estando claramente expresso e já com um histórico recente de anulação de uma licitação com o mesmo objetivo, o prefeito de Macapá dá a impressão que está disposto a, mais uma vez, ver o Edital ser anulado, por ordem de um setor público que trate de fiscalização e bons princípios da gestão municipal.
