Reforma tributária, recomposição dos recursos do Sistema S, legislação da Área de Livre Comercio e Zona Franca Verde.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Amapá, Josiel Alcolumbre, participou esta semana, em Brasília, de intensa agenda política e administrativa em defesa dos interesses dos pequenos e microempreendedores que trabalham no Estado Amapá.

Dois assuntos pautaram as reuniões com a bancada federal. O primeiro foi a reforma tributária, destacando a necessidade de uma reforma tributária que simplifique o ambiente fiscal brasileiro reconhecendo que se trata de uma pauta que vem sendo discutida há anos no país e que ganhou ainda mais força diante do contexto das eleições.

Em primeiro plano Josiel(Sebrae/AP e o Ladislau (Fecomércio/AP) com autoridades do governo do Amapá ao fundo. (Foto: Facebook).

O panorama atual, por sua vez, afeta sobretudo a realidade das pequenas, médias e, até grandes organizações, as quais têm investido em automação fiscal como uma prioridade para minimizar os impactos do desafiador sistema tributário nacional.

Não por acaso, uma pesquisa recente apontou que os investimentos em tecnologia para os processos tributários e fiscais das empresas devem crescer 45% no Brasil. Mas além dos investimentos em tecnologia – haja vista que a automação fiscal, de fato, é uma necessidade para as empresas que querem se manter competitivas – , reformas estruturais podem ser importantes alavancas para o crescimento da economia do Brasil e do Amapá.

Pensando nisso, analisamos as principais propostas da reforma tributária que tramitam hoje no país:

– A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019;

– A PEC 110/2019;

. E o PL (Projeto de Lei) 3887/2020.

 Recomposição do Sistema S

Outro ponto tratado foi a recomposição do Sistema S, reconhecendo que as entidades do Sistema S cresceram ao longo das décadas e ampliaram o leque de serviços oferecidos. O Senai, por exemplo, além dos cursos profissionalizantes, atua de forma relevante nas áreas de metrologia e pesquisa, ajudando nas certificações e aprimoramentos de produtos e cadeias de produção.

Seu equivalente para o comércio e os serviços, o Senac oferece uma gama de atendimentos prestados por seus alunos e profissionais que vão de saúde e beleza a hospedagem. Já o Sesi e o Sesc têm escolas, teatros, serviços de saúde, clubes esportivos, prêmios de incentivo à cultura e uma extensa programação de eventos artísticos e culturais em todas as regiões do país.

As ações e serviços chegam a municípios de todos os estados, inclusive com escolas que funcionam em unidades móveis e itinerantes, e os trabalhadores e empresários interessados devem pesquisar o que está disponível em sua região ou no formato virtual.

Sebrae, Sest Senat, Senar e Sescoop também oferecem cursos de atualização e especialização, capacitação, consultorias, parcerias para micro e pequenas empresas e cooperativas e uma série de eventos e palestras presenciais e a distância.

Outro ponto importante é o aprimoramento da legislação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana e da Zona Franca Verde