Rodolfo Juarez
A divulgação do Censo de 2022, ocorrida na quarta-feira, dia 28 de junho, trouxe surpresas que não agradam aos interesses do Estado do Amapá e estão relacionadas às informações incorretas que foram prestadas para a população e o Governo do Estado quando da divulgação das previsões da população, feitas pelos técnicos do próprio IBGE, e sistematicamente publicadas no final do mês de julho de cada ano.
O Censo de 2022, publicado em junho de 2023, quando confrontado com as correções cuidadosas (???) feitas ao longo dos anos, quando são estimadas as populações dos municípios, trouxe a surpresa para os administradores do estado e dos municípios, quando viram a população, apurada pelo IBGE, por estimativa, encolher em 144.105 habitantes, ou seja quase 1/5 da população apurada em 2022.
Não se trata apenas de correção de um possível erro absurdo e inadmissível do órgão responsável pelo sendo, mesmo considerando que se tratava de uma estimativa, mas de prejuízos consideráveis para a população e um alto risco para os compromissos públicos constantes dos orçamentos do Estado e de cada um dos 16 municípios.
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) tem como critério de repartição o tamanho da população e estabelece que 5% do fundo devem ser proporcionais à área dos estados na federação e os 95% restantes devem ser repartidos com base: primeiro, no tamanho da população e, segundo, no inverso da razão entre renda per capita estadual e a renda per capita nacional.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) define que a distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos municípios estão sustentados por leis específicas.
Então, a diminuição da população do Estado como um todo, decorre da diminuição da população nos 16 municípios amapaenses, refletindo um erro continuado e que já tinha alerta público desde quando foi confrontado com os números do TSE (TRE/AP), que mostravam que o município de Itaubal/AP tinha mais eleitores do que residentes. A pergunta feita naquele momento foi: quem está errado, o TSE ou o IBGE?
O assunto pode ser considerado muito sério, inclusive para os funcionários públicos, estaduais e municipais, que saberão do impacto no orçamento anual e que exigirão das forças políticas busca de instrumentos de compensação para as perdas principais que virão com o FPM e o FPE.
Outros números do mesmo Censo de 2022 precisam ser analisados como aqueles referentes aos domicílios particulares ocupados, vagos ou de uso ocasional. Esses números precisam ser confirmados, como de resto todo o Censo 2022 na parte que se refere ao Amapá.
