Rodolfo Juarez
Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), idoso é todo indivíduo com 60 anos ou mais. O mesmo entendimento está presente na Política Nacional do Idoso, instituída pela lei federal 8.842/94 e no Estatuto do Idoso, lei 10.741/2003.
Em 14 de dezembro de 1990, a Assembleia Geral das Nações Unidas designou o dia 1º de outubro como o Dia Internacional das Pessoas Idosas. Em 2022 a Organização das Nações Unidas (ONU) comemorou a data com o tema “Resiliência de pessoas idosas em um mundo em mudança”.
O ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está com a campanha de conscientização e enfrentamento da violência sofrida por pessoas idosas, mas o que se denota é o crescimento da violência uma vez que, de janeiro a maio deste ano (2023), nesse período, o disque 100 registrou um aumento de 87% das violações de direitos humanos contra pessoas com 60 anos ou mais em relação ao mesmo período do ano passado.
No Amapá, nos primeiros cinco meses do ano de 2023, foram registrados 323 denúncias de violências contra pessoas idosas, ou seja, mais de 64 por mês e mais duas práticas de violência contra idosos por dia, isso quer dizer que os fatos referentes a essa conduta são muito maiores.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) é autor do PL 4.253/2019 que tem objetivo de divulgar os direitos e garantias do idoso, estabelecidos pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) e conscientizar a população sobre a importância do idoso como fonte de experiências para a construção de uma sociedade mais inclusiva.
Esse projeto de lei, mesmo com a chancela de prioridade, não avança e, por isso, desde 2019, muda de mesa sem que seja considerado o procedimento de prioridade já definido há muito.
Aqui no Estado do Amapá vige a Lei n.º 2.534, de 7 de janeiro de 2021, que institui no Estado do Amapá a “Semana Desportiva Dedicada ao Idoso” a ser “comemorada” (não sei por que!) anualmente na primeira semana do mês de outubro.
Todos percebem o quanto desligados da realidade estão os nossos legisladores locais que, sem analisar a realidade, mandam que a sociedade “comemore” uma situação que, sabidamente, precisa ser modificada para melhor.
É preciso que haja um mínimo de sintonia entre a realidade e as propostas carregadas de boas intenções, mas, que não contribuem para melhorar o quadro real dos idosos no Amapá que, contando apenas com um abrigo público, o Abrigo São José, atende uma pequena parcela dos idosos, mesmo contando com aqueles que sofrem violência em casa ou no trabalho.
Falando do Abrigo São José, recente levantamento informa que o local tem capacidade para 50 idosos, mas está com 80, sendo 69 homens e 11 mulheres. O espaço se limita a realizar o acolhimento dos enviados pelo Ministério Público do Amapá que, depois de receber as denúncias os encaminha para o abrigo como a última e única alternativa.
A violência contra idosos pode ser classificada, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), da seguinte forma: negligência, abandono, violência física, violência psicológica, violência psicológica ou material./Qualquer uma delas pode ser considerada monstruosas, conforme o modo utilizado para cometer a violência.
O número de idosos aqui no Amapá está em uma ascendente o que exige políticas públicas mais robustas e alinhadas com a realidade.
