Todos os que mantiveram vínculo com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário terão direito de pleitear o direito.
O Senado Federal aprovou por unanimidade a PEC 07, que prevê a transposição de servidores do ex-Território do Amapá para o quadro da União. À medida que vai beneficiar milhares de amapaenses, foi aprovada na véspera do 80º aniversário de criação do ex-Território Federal do Amapá, celebrado neste 13 de setembro.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
A Proposta de Emenda Constitucional, aprovada em dois turnos pelos senadores, prevê que todo servidor ou ex-servidor que manteve relação com a administração pública dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos territórios do Amapá, Roraima e Rondônia, entre 5 de outubro de 1988 a 5 de outubro de 1998, tem direito à transposição. O projeto também atinge pessoas que trabalhavam sem vínculo efetivo.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
De acordo com a secretária da Transposição, Anne Marques, o momento representa mais um passo vitorioso para que milhares de servidores tenham o seu direito respeitado.
O senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacou que a aprovação foi um caminho construído com muita luta, mas que faz fez justiça aos servidores que dedicaram e ainda dedicam o seu esforço ao Amapá.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Davi assim se posicionou: “Estamos equiparando o direito dos servidores do Amapá e de Roraima, a mesma conquista do ex-Território de Rondônia. Foi um caminho de luta. Agradeço a todos os senadores que votaram a favor do nosso povo e compreenderam a importância histórica deste dia. Agora o projeto segue para a Câmara, mas tenho certeza que vai prosperar”.
Estima-se que mais de 30 mil pessoas sejam beneficiadas com a PEC 07 que agora será encaminhada para tramitação na Câmara dos Deputados, onde deve ser apreciada e votada pelos deputados federais em dois turnos e, se aprovada, será encaminhada para a sanção presidencial.
